Aprovada no final de 2015, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Ensino em Tempo Integral já garantiu a inserção do modelo escolar em 17 escolas de ensino fundamental do Estado. Ao todo, já são 3,4 mil estudantes potiguares beneficiados, entre os anos de 2016 e 2017, por meio da proposta de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB).
"O combate a violência e desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que através desse investimento, associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, é possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade", analisa a deputada.
Além de Natal, outros 14 municípios do RN já estão inseridos no sistema integral de ensino. As escolas das cidades de Afonso Bezerra, Alexandria, Apodi, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macau, Mossoró, Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu e Umarizal foram selecionadas pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).
A PEC estabelece que o número de escolas integradas ao modelo seja ampliado anualmente, de maneira gradativa. No ano passado, 10 escolas passaram a funcionar por meio do sistema. Este ano, outras sete unidades foram incluídas.
A meta brasileira para os próximos 10 anos é atingir 50% de escolas com no mínimo 25% dos alunos inseridos no ensino de tempo integral, parâmetro adotado também pela Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte.
PEC do Ensino em Tempo Integral
A partir da promulgação da Emenda Constitucional 17/2015, o Estado passa a ter a obrigação de incluir, progressivamente, o horário integral para os alunos da rede de ensino fundamental estadual, em Natal e no interior.
A Emenda acrescenta ao artigo 138 da Constituição do Rio Grande do Norte o inciso VIII, que regula a opção pela Escola de Tempo Integral como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC repete outros estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul.
Confira as 17 escolas estaduais beneficiadas:
• Afonso Bezerra - Escola Estadual José Avelino;
• Alexandria - Escola Estadual Governador Dinarte Mariz;
• Apodi - Escola Estadual Professora Alvaní de Freitas Dias;
• Assu - Escola Estadual Poeta Renato Caldas;
• Caicó - Escola Estadual Senador Dinarte Mariz;
• Ceará-Mirim - Escola Estadual Barão de Ceará-Mirim;
• Currais Novos - Escola Estadual Ester Galvão;
• João Câmara - Escola Estadual Marluce Lucas;
• Macau - Escola Estadual Donana Avelino;
• Mossoró - Escola Estadual Ambulatório Cardeal Câmara;
• Natal - Escola Estadual Profª Isabel Gondim, Escola Estadual Manoel Dantas e Escola Estadual Presidente Kennedy;
• Santa Cruz - Escola Estadual Cosme Ferreira Marques;
• Santo Antônio - Escola Estadual Prefeito José do Carmo dos Santos;
• São José de Mipibu - Escola Estadual Prof. Rafael Garcia;
• Umarizal - Escola Estadual Paulo Abílio.
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