Nessa reunião com o Banco Mundial, o Governo fez uma explanação de como encontrou o Estado e quais medidas já foram adotadas na busca do equilíbrio fiscal e do aperfeiçoamento da gestão, a exemplo da revisão de contratos e de benefícios, projeções e auditorias. Uma demonstração detalhada desse primeiro semestre de gestão. A reunião busca esclarecimentos e propostas para dar transparência ao processo, como um dos passos para a negociação com a instituição financeira que será a financiadora do PEF ao Rio Grande do Norte.
“As reuniões de hoje fazem parte do processo de adesão do Estado ao Programa de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal. Estamos atuando em quatro frentes: uma das frentes é responder à Secretaria do Tesouro Nacional uma série de formulários, que mostram qual é a nossa realidade fiscal, a aprovação da legislação no Congresso Nacional é uma outra frente de trabalho, bem como a aprovação de legislação específica também em âmbito local e por fim com as instituições financeiras que irão participar desse processo”, explica Aldemir Freire.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte duas legislações que o secretário de Planejamento considera fundamentais para a adesão ao PEF. “A PEC do crescimento sustentável das despesas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, elas são pontos de partida para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado nos próximos anos e para a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal, que no período de quatro anos pode render ao Estado R$ 1,3 bilhão”, ressaltou Freire.
Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)
O Governo Federal encaminhou, na primeira semana de junho, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) ao Congresso. Esse plano prevê empréstimos aos Estados com nota C na capacidade de pagamento e com garantia da União. O RN pretende receber R$ 1,3 bilhão, repassados em tranches (divisões contratuais) sob condição de o Estado melhorar anualmente sua capacidade de pagamento até atingir nota B até 2022. Esse empréstimo será concedido por bancos. E como condição para receber, os Estados precisam aprovar algumas leis e um plano que permita aos mesmos recuperar o equilíbrio fiscal no período de 4 anos.
Fotos: Demis Roussos
