O Ministério público da comarca de Lajes/RN encaminhou ao ministério público Federal denúncia de compra de merenda escolar feita pela prefeitura de Pedro Avelino as "empresas":F.D.comercio de alimentos ltda, localizada na avenida capitão Mor Gouveia loja 16 ceasa natal/RN telefone 32060745 ,valor 1.385.497,56 , a empresa vive fechada a compra foi feita com as escolas fechadas em virtude da pandemia. Pregão eletrônico número 008/2021 e ao grupo informal Riacho do Prato,localizado na zona rural de Angicos/RN,valor 473.389,54 chamada pública número 002/2021 com dispensa de licitação.
A empresa está INAPTA conforme dados extraídos do cadastro nacional de pessoas jurídicas. Artigo 109,inciso I,da constituição Federal é de interesse da União fiscalizar a aplicação dos recursos federais, assim como controlar atingimento dos objetivos por eles propostos,na aplicação eventual de irregularidade na utilização desses recursos pela União. A promotora Juliana Alcoforado de Lucena encaminhou ao ministério público Federal nos termos do artigo terceiro,inciso V da resolução 012/2018 do CPJ/MPRN os procedimentos 02.23.20150000042/2022-80 e 02.23.20150000/2021-56 para serem investigados pelo ministério público Federal. Pregão eletrônico número 008/2021 e chamada publica numero 002/2021.0s pagamentos as citadas empresas foram feitas com recursos federais valor R$ 1.859.337,30
