sexta-feira, 23 de agosto de 2013

STF nega por unanimidade redução da pena de Delúbio Soares

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, reduzir a pena de 8 anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado durante julgamento do processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Segundo o Supremo, Delúbio foi o responsável por indicar quais parlamentares receberiam dinheiro no esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo analisou os "embargos de declaração" de Delúbio, recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento).

Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação e servem para esclarecer pontos obscuros da decisão.

No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual "contradição" pode resultar em redução das penas - entenda os tipos de recursos previstos no Supremo.

O tribunal ainda discutirá se serão aceitos os embargos infringentes, recursos que podem reverter uma condenação. Delúbio, porém, não tem direito ao recurso porque não obteve ao menos quatro votos favoráveis em nenhuma das condenações.

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Fonte: G1.com