A deputada estadual Márcia Maia (PSB) pediu, durante sessão ordinária desta terça-feira (1), agilidade para regulamentação do programa Bolsa Atleta. O assunto também foi abordado durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (31) e o debate girou em torno da regulamentação da lei, sancionada pelo Governo do Estado na primeira quinzena de junho deste ano, cuja expectativa para execução é para o início do próximo ano a partir da previsão orçamentária.
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| Imagem: João Gilberto. |
“O Bolsa Atleta vai garantir apoio financeiro a atletas e paratletas, em valor a ser estipulado pelo Governo. Precisamos garantir que a lei não se torne letra morta. Temos que regulamentar e colocar em prática. E isso é necessário e urgente”, disse Márcia Maia. A parlamentar fez um apelo aos deputados para que seja aprovada uma emenda colocando uma rubrica no Plano Plurianual (PPA) sobre o Bolsa Atleta.
Atletas filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro poderão pleitear o benefício. A quantidade de bolsas a serem distribuídas, bem como a sua fiscalização serão definidas na regulamentação desta Lei. Cada benefício terá a duração de 12 meses, com possibilidade de renovação.
O valor somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material. A prestação de contas dos gastos será pré-requisito para manutenção do benefício.
O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente, para renovação da respectiva bolsa. Mesmo os atletas que tenham patrocínio podem ter acesso ao benefício que será de do valor de 80% destinado a sua categoria. No caso de atletas em idade escolar, será pré-requisito matrícula regular em escola pública ou privada.
Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) enfatizou o grande alcance do benefício e falou sobre a importância da regulamentação do programa. “O Estado deve definir o valor dentro das dotações orçamentárias”, finalizou Dison.
Deputada Estadual Márcia Maia
Assessoria de Comunicação
