O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, divulgou novo artigo em que defende o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) com base na Constituição Federal. Para o tucano, “não vai ter golpe, vai ter impeachment”. Confira o artigo abaixo, na íntegra.
Não vai ter golpe, vai ter impeachment
Rogério Marinho
Deputado Federal/PSDB/RN
Deputado Federal/PSDB/RN
No dia 02 de dezembro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, no exercício pleno de suas funções, autorizou a abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. Ele acolheu documento redigido pelo juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal, e anteriormente havia rejeitado outros 30 sem que sua legitimidade tivesse sido contestada. A aceitação é amparada constitucionalmente e legitimada pela vontade de milhões de brasileiros que saíram às ruas, ao longo de 2015, clamando por um país mais ético e democrático. Cunha agiu segundo os preceitos da nossa lei maior, a Constituição Federal.
Não se trata de golpe e muito menos de um mero embate entre Cunha e Dilma, como espalham petistas e seus aliados na intenção de confundir a opinião pública. Não devemos apequenar um debate que é vital para a saúde econômica, social e política do país. O maior obstáculo para a retomada do crescimento econômico é a própria presidente Dilma Rousseff no poder. Ela perdeu, em menos de um ano, a popularidade e legitimidade necessárias para continuar no comando da Nação. Sua base está esfacelada, e o Brasil estagnado.
O grande Jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie, doutor Ives Gandra afirma que as evidências de crime por parte da presidente são muitas, consistentes e tem aumentado a cada dia: “de lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral também não. Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior”.
No pedido, constam denúncias sólidas. Eis algumas: o exercício fiscal de 2014 foi rejeitado pelo Tribunal de Contas da União principalmente em função das famosas pedaladas fiscais. Com elas, a presidente feriu Lei de Responsabilidade Fiscal e estes ilícitos permaneceram em 2015, inclusive com Decretos que suplementam o orçamento à revelia do Parlamento afrontando a constituição, a LRF e cometendo de forma reiterada crimes de responsabilidade como se o Governo do PT estivesse acima da Lei, maquiando a situação real pelo que o Brasil passava. Com isso, ludibriou a população, venceu a eleição e destroçou a economia nacional.
Ademais, a presidente é citada como responsável, pois era a presidente do Conselho da Petrobrás, pela compra de uma refinaria, em Pasadena. A tramoia causou prejuízo de mais de 700 milhões de dólares à Empresa. Também, com as revelações da Lava Jato, ficou claro que a presidente não tornou efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, cometendo mais um crime de acordo com o artigo 9º da Lei do Impeachment. Segundo os autores do pedido, as demonstrações contábeis do Banco do Brasil do primeiro semestre de 2015 mostram que o governo voltou a praticar as pedaladas fiscais para financiar gastos públicos.
Portanto, na sólida peça jurídica de pedido de impeachment, a presidente é acusada de descumprir itens dos artigos 9º, 10º e 11º da Lei 1.079/50: não tornou efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro que o cargo de presidente exige, deixou de promover a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária e autorizou, em desacordo com a lei, a realização de operações de créditos.
Tais evidências são mais do que suficientes para fazer avançar o processo de impedimento da presidente. O Brasil espera por um desfecho adequado do caso. O processo terá andamento, pois é preciso entender que as incertezas políticas estão minando a economia nacional. As previsões econômicas são cada vez piores. Neste ano, a depressão do PIB chegará a 3,7% e já há a previsão de queda de 2,8% em 2016. A expectativa é de que o dólar este ano feche em R$ 4,00 e ao fim do ano de 2016 em R$ 4,50. Ao longo de mais de 11 meses, houve retração na massa salarial, aumento de desemprego e altas nos preços da energia, gasolina e gás. A inflação promete chegar a mais de 10% ainda este ano. O descontrole é geral e o país está sem comando.
Somente a destituição da presidente por um processo legal e legítimo, poderá clarear o horizonte nacional e retomar a fé do povo brasileiro no país, nas instituições democráticas e no crescimento da economia. A luz da Constituição e da razão, não vai ter golpe, vai ter impeachment.
Fonte:Assessoria de imprensa.
