Até outubro deste ano, Municípios de dez Estados tiveram direito a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a publicação de portaria interministerial, em novembro, as prefeituras do Rio Grande do Norte perderam o benefício nos dois últimos meses do ano. Em busca de esclarecimentos sobre o ocorrido, prefeitos capixabas buscaram apoio na Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17 de dezembro.A pedido dos gestores municipais, técnicos da Confederação acompanharam reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na manhã desta quinta. Além dos prefeitos de Vera Cruz, João Paulo Cabral; de Lajes, Luiz Benes Leocádio; de Santana do Seridó, Adriano de Oliveira; de Campo Redondo, Alessandru Alves; e de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa; o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, parlamentares também participaram da audiência, ocorrida na sede do órgão, em Brasília.Em resumo, os prefeitos e o vice-governador reivindicam melhor explicação da metodologia utilizada para divulgação da nova Receita do Fundeb. Durante a reunião, a coordenação do Fundeb no FNDE explicou que a arrecadação do Estado registrou aumento, e que os detalhes mais específicos dos números e valores devem ser explicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Como o posicionamento não foi satisfatório aos gestores, agenda de nova reunião com o secretário do Tesouro ficou acertada, para próxima semana.Valores.De acordo com informações da área técnica de Educação da CNM, a nova estimativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em novembro, por meio da Portaria Interministerial 8/2015. Ela indicou receita total do Fundo de R$ 130,4 bilhões, em que R$ 119,7 bilhões contribuições de
Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.A divulgação do cálculo atendeu a decisão judicial e a necessidade de revisão das estimativas de Receita do Fundeb por conta do comportamento da arrecadação no exercício. Motivado pela retificação das matrículas de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) e Balneário Barra do Sul (SC). Com a estimativa, ainda conforme pondera a equipe técnica da Confederação, o Rio Grande do Norte perdeu a complementação nos meses de novembro e dezembro. Também não receberá os 15% repassados no início do ano subsequente ao do exercício para completar os repasses de complementação anual.Entenda Anteriormente, os valores do Fundeb para 2015 haviam sido estimados na Portaria Interministerial 17/2014. A previsão inicial indicava receita total de R$ 132,1 bilhões, e deles R$ 121,2 bilhões seriam referentes à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios. O restante, R$ 10,9 bilhões, da complementação da União.Pela Portaria Interministerial 17/2014, o valor mínimo nacional por aluno/ano seria de R$ 2.576,36. Com base na publicação, o valor aluno/ano do Rio Grande do Norte seria inferior ao mínimo nacional. Porém, a nova estimativa de receita do Fundeb para 2015 definiu o valor mínimo por aluno em R$ 2.545,31, nos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano. A partir do novo ato normativo, o valor do Estado por aluno subiu para R$ 2.606,86.Contemplados. A CNM volta a esclarecer que apenas os Municípios que ficam com valor inferior o mínimo tem direito a complementação. Agora, os nove Estados que devem receber a verba da União, são: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI.Fonte : José Leandro Souza.
