O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) falou, durante sessão plenária desta quarta-feira (14) sobre o projeto de sua autoria que assegura aos portadores de nota fiscal ou cupom de caixa, a permuta por ingresso para eventos esportivos, é o “Torcedor Nota 10”. O parlamentar falou ainda sobre o “Carona Solidária”, projeto que beneficia a população que precisa se deslocar para outros municípios do Estado, que além de apresentar uma melhor definição dos serviços de taxi, a adequada inclusão nos planos de mobilidade urbana, inicia um programa de qualificação e modernização da atividade.
“Os projetos estão tramitando nas Comissões Temáticas e esperamos que sejam analisados o quanto antes. O projeto Torcedor Nota 10 tem o apoio da Federação Norte-riograndense de Futebol e vai estimular a participação social no incremento da receita tributária estadual e a prática do desporto em geral. Cada evento terá uma cota de ingressos destinados à troca por notas fiscais, do total de ingressos à venda”, explica Jacó Jácome.
A ideia do projeto é garantir o acesso do cidadão nos eventos esportivos realizados nas dependências de estádios, ginásios poliesportivos e arenas da capital e do interior do Estado. De acordo com Jacó Jácome, o projeto tem ainda um viés pedagógico já que incentiva às pessoas a solicitarem a Nota Fiscal e ainda coíbe a sonegação no Rio Grande do Norte.
O parlamentar também destacou a importância do projeto Carona Solidária que vai regulamentar o transporte individual remunerado de passageiros. De acordo com o projeto, caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) exercer a fiscalização em caso de prestação irregular ou exercício ilegal do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículo automotor, com ou sem motorista.
