A proposta de transformação de hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública que mobilizou deputados, agentes de fiscalização da lei, médicos e servidores da saúde estadual. O debate foi de propositura do deputado Kelps Lima (SDD). Um dos encaminhamentos foi de acompanhar as transformações para, com outras discussões, influenciar nas decisões a serem tomadas.
“Não dá para fazer uma mudança de tamanha magnitude sem ouvirmos as pessoas, especialmente as que serão afetadas pela proposta de mudança de sete hospitais regionais. Essa é a hora de trazermos esse debate para o Legislativo, que acompanha esse assunto continuamente”, defendeu o deputado Kelps Lima.
As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Essa discussão não está considerando a fila reversa: a fila de pessoas que estão voltando para casa para esperar o atendimento. Não dá para continuar com esse modelo em que os dois entes que são responsáveis pela alta complexidade, Estado e União, não dêem as condições necessárias para a saúde do munícipe”, defendeu o deputado Getúlio Rêgo.
Para o deputado Souza Neto (PHS) é condenável que tenha havido um TAC sem discuti-lo com as cidades e os prefeitos. “Ficou a impressão que a pressa era para atender um termo de ajustamento para evitar aborrecimentos jurídicos”. A visão dele foi compartilhada pelo deputado Fernando Mineiro (PT).
“Não dá para continuar como está, mas também não concordamos com o TAC no modo como foi feito, sem discutir com os municípios. Quatro anos atrás, o TCE elaborou um diagnóstico indicando o que precisava ser modificado para dar governança ao sistema de saúde. Tais recomendações foram atendidas?”, indagou Mineiro.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricarte César Coelho, apontou que o reordenamento é necessário na medida em que a assistência prestada precisa ser adequada à realidade da escassez de recursos.
Secretário estadual de Saúde, George Antunes exibiu planilhas mostrando a inconsistência da manutenção do atual sistema. Ele ponderou que as modificações não significam que as estruturas atuais serão reduzidas a unidades básicas de saúde.
Sindicalistas presentes na audiência protestaram contra as mudanças sem que os servidores tenham sido ouvidos.
“Não dá para fazer uma mudança de tamanha magnitude sem ouvirmos as pessoas, especialmente as que serão afetadas pela proposta de mudança de sete hospitais regionais. Essa é a hora de trazermos esse debate para o Legislativo, que acompanha esse assunto continuamente”, defendeu o deputado Kelps Lima.
As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Essa discussão não está considerando a fila reversa: a fila de pessoas que estão voltando para casa para esperar o atendimento. Não dá para continuar com esse modelo em que os dois entes que são responsáveis pela alta complexidade, Estado e União, não dêem as condições necessárias para a saúde do munícipe”, defendeu o deputado Getúlio Rêgo.
Para o deputado Souza Neto (PHS) é condenável que tenha havido um TAC sem discuti-lo com as cidades e os prefeitos. “Ficou a impressão que a pressa era para atender um termo de ajustamento para evitar aborrecimentos jurídicos”. A visão dele foi compartilhada pelo deputado Fernando Mineiro (PT).
“Não dá para continuar como está, mas também não concordamos com o TAC no modo como foi feito, sem discutir com os municípios. Quatro anos atrás, o TCE elaborou um diagnóstico indicando o que precisava ser modificado para dar governança ao sistema de saúde. Tais recomendações foram atendidas?”, indagou Mineiro.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricarte César Coelho, apontou que o reordenamento é necessário na medida em que a assistência prestada precisa ser adequada à realidade da escassez de recursos.
Secretário estadual de Saúde, George Antunes exibiu planilhas mostrando a inconsistência da manutenção do atual sistema. Ele ponderou que as modificações não significam que as estruturas atuais serão reduzidas a unidades básicas de saúde.
Sindicalistas presentes na audiência protestaram contra as mudanças sem que os servidores tenham sido ouvidos.