É de autoria do deputado José Adécio a lei nº 9.827, de janeiro de 2014 que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
A lei tem como objetivo diminuir o alto índice de violência no Estado, evitando que delinqüentes se escondam utilizando acessórios que oculte a face.
Os efeitos estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão fixa uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
“O povo norte riograndense vem sendo vitima da violência constante, o alto índice de violência só aumenta, é preciso medidas para combater a criminalidade.Esta lei com certeza contribuirá bastante para a segurança do Rio Grande do Norte”. Falou o deputado.
Rafael Maia
Assessoria de Comunicação
