Deputados da CCJ aprovam projeto que beneficia mulheres vítimas de violência

 

Os deputados que integram a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram Projeto de Lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Sob relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), a proposta foi classificada - pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) - como “uma importante agenda que precisa de mecanismos para combater esse mal da nossa sociedade”.

Além deste, foram aprovados o Projeto de Lei que declara o Parque Nacional da Furna Feia, localizado nos municípios de Baraúna e Mossoró, como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do RN, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) e o PL que proíbe o rebocamento de veículo estacionado em local proibido, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Verificamos que a propositura não versa sobre questão do Código de Trânsito Brasileiro, mas sim sobre questão procedimental do poder de polícia, que pode usar o bom senso e não fazer o recolhimento do veículo quando o proprietário estiver presente”, destacou o relator, deputado Subtenente Eliabe.

Ainda na reunião desta terça-feira (31), os deputados que integram a CCJ aprovaram também proposta de Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre garantias de segurança para os entregadores de aplicativos no RN; projeto de George Soares que reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assu (AMAAVA); projeto de Kleber Rodrigues (PL) que cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais; projeto de Cristiane Dantas (SDD) que institui o Dia Estadual de Conscientização a Esclerodermia; projeto de Albert Dickson (PROS) que institui a Semana do Laço Branco. “Nosso objetivo é estimular os homens para que eles lutem contra a violência contra as mulheres”, destacou o autor.

Outros quatro projetos, estes de autoria do deputado de Francisco do PT, foram aprovados, respectivamente o que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN o João Redondo (Teatro de Bonecos Popular); o que institui a Lei da Cultura Popular no RN; o que concede título de cidadão Norte-rio-grandense ao senhor João Leal Eulálio e o que cria o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

Dando prosseguimento à reunião da comissão parlamentar, a deputada Isolda Dantas (PT) votou pela manutenção do veto na proposta de iniciativa de Kleber Rodrigues que dispõe sobre a fixação de avisos na parte externa dos elevadores dos edifícios públicos e privados, alertando a necessidade de verificar se a cabine do elevador realmente encontra-se parada no andar.

Um pedido de diligências foi feito por Isolda Dantas para o projeto de lei de George Soares (PL) que denomina ‘Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva’ o centro estadual de educação especial, localizado no Centro Administrativo.

Três propostas sugerindo a inclusão de grupos como prioritários na fila de vacinação foram arquivadas e perderam o objeto pela prejudicialidade, uma vez que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Plano Nacional de Imunização. Um pedido de vistas para o projeto que institui a Semana Estadual do Incentivo ao ciclismo no calendário oficial do estado foi protocolado pelo deputado Hermano Morais (PSB).




Walter Alves participa de Encontro Nacional da Juventude do MDB

 

O deputado federal e presidente do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), Walter Alves, foi um dos oradores no segundo dia do Encontro Nacional da Juventude do MDB, realizado hoje (31) na sede nacional do partido, em Brasília-DF.

Durante a reunião, foram discutidas políticas públicas para a juventude e o desenvolvimento do país. Também em debate, o documento “Todos Por Um Só Brasil” – obra que servirá como base para as discussões internas da sigla com vistas às eleições de 2022, e que foi criado a partir de debates com especialistas nas áreas de educação, economia e desenvolvimento social.

O Encontro contou com a presença do presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi; presidente da Juventude do MDB-RN e prefeito de Apodi, Alan Silveira; líder do MDB na Câmara Federal, deputado Isnaldo Bulhões, deputados, senadores e outras lideranças. 


Roberto Lucena 
 Assessor de Imprensa





Pedra Preta DESTAQUE NA TRIBUNA DO NORTE

 

Nesta terça-feira, 31 de agosto, nosso município foi destaque no Portal @tribunadonorte por ser o único em todo o Rio Grande do Norte a não registrar óbito por Covid-19.
Pra nós que fazemos a Gestão Municipal, é uma alegria imensa estarmos enfrentando a pandemia sem casos graves, resultado de ações eficazes no combate e prevenção ao vírus desde o início, sempre prezando pela vida dos pedrapretenses.
À todos os profissionais que em suas respectivas áreas trabalham no combate à Covid-19, em especial, os que fazem à Saúde Municipal, nossa gratidão!
Acompanhe a matéria completa da Tribuna do Norte no link: http://www.tribunadonorte.com.br/.../somente-uma.../519459


Assessoria de Comunicação




Nas Terças e Quintas Feiras das 16 as 18 horas

Momento Bíblico

 


Jesus Sofreu Por Nós

Isaías Cap 53 Vs 04 - 06

Verdadeiramente ele tomou sobre si as nossas enfermidades, e as nossas dores levou sobre si; e nós o reputávamos por aflito, ferido de Deus, e oprimido.
Mas ele foi ferido por causa das nossas transgressões, e moído por causa das nossas iniqüidades; o castigo que nos traz a paz estava sobre ele, e pelas suas pisaduras fomos sarados.
Todos nós andávamos desgarrados como ovelhas; cada um se desviava pelo seu caminho; mas o Senhor fez cair sobre ele a iniqüidade de nós todos.
Ele foi oprimido e afligido, mas não abriu a sua boca; como um cordeiro foi levado ao matadouro, e como a ovelha muda perante os seus tosquiadores, assim ele não abriu a sua boca.
Da opressão e do juízo foi tirado; e quem contará o tempo da sua vida? Porquanto foi cortado da terra dos viventes; pela transgressão do meu povo ele foi atingido.
E puseram a sua sepultura com os ímpios, e com o rico na sua morte; ainda que nunca cometeu injustiça, nem houve engano na sua boca.


Diácono Canindé Cruz

MEPB Lajes RN

FEMURN cobra repasse da parcela da dívida ativa de ICMS e IPVA em atraso pelo Governo do Estado

 

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), encaminhou ofício ao Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa estadual em atraso pelo Estado.

O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que "pertencem aos municípios" 25% da receita de ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado. A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável.

AUDITORIA

A pedido dos prefeitos, a FEMURN contratou estudo de conformidade das transferências de receitas constitucionais do estado para os municípios. O estudo demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.

Com base nas informações levantadas pela Assessoria Técnica da FEMURN, estima-se que só este ano cerca de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.

Diante das evidências, o presidente Babá junto com outros prefeitos membros da diretoria da entidade, reivindicaram à governadora Fátima Bezerra que o estado começasse a realizar o repasse. A governadora determinou solução à Secretaria do Planejamento que iniciou o repasse no mês de março/21 mas não deu continuidade nos meses subsequentes, o que tem causado frustração e questionamento pelos prefeitos.

AÇÃO JUDICIAL

Diante do atraso nos repasses pelo Estado, prefeitos ligados à FEMURN têm solicitado que a entidade ingresse com medida judicial para garantir o cumprimento da obrigação constitucional pelo Estado, o que não tem sido descartado pelo presidente Anteomar Pereira. "Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça. Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando", destacou Babá.



ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN




RN Sem Chamas: Instituições iniciam simultaneamente blitzen educativas em sete municípios

 

Nesta terça-feira (31), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN – Semarh, Defesa Civil do RN, Corpo de Bombeiros e órgãos municipais, promove sete blitzen educativas na capital e municípios potiguares.

A atividade faz parte da programação da Semana do Fogo, da Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA) e do Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais - RN Sem Chamas.

As ações educativas são coordenadas pela Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental-SPEA do Idema e serão realizadas simultaneamente em Natal, Itajá, Currais Novos, Caicó, Serra Negra do Norte, Mossoró e Pau Dos Ferros.

Segundo a subcoordenadora de Planejamento e Educação Ambiental, Iracy Wanderley, as blitzen são ações com objetivo de sensibilizar a população. “Faz parte da estratégia de promoção da política de Educação Ambiental do Idema e também da Linha de Ação número um do Plano Estadual de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais, engajar a população. Então, neste tempo que inicia o período seco do ano, é que pode ocorrer a maior incidência de queimadas no Rio Grande do Norte e é preciso contar com a participação social nessa causa”, informou a subcoordenadora.

Para as blitzen, o Idema distribuiu para kits com cartazes, folders e sacolas de câmbio contendo a mensagem da temática de combate às queimadas e aos incêndios florestais. Os itens foram entregues aos municípios participantes no último dia (25).

 

Canais de Denúncias:

Infrações e Crimes Ambientais - 0800.281.1975

Incêndios - 193

Denúncias - 190

 

Locais das ações:

Município: Natal

Local: Av. Prudente de Morais, Parque da Cidade

Horário: 8h30

 

Município: Itajá

Local: Praça José de Deus Barbosa

Horário: 8h30

 

Município: Currais Novos

Local: Rua Tomaz do Ó

Horário: 8h30

 

Município: Caicó

Local 1: Mercado Público / Avenida Coronel Martiniano

Local 2: Cibrazem - Av. Rui Mariz 445, Bairro Boa Passagem

Horário: 8h30

 

Município: Serra Negra do Norte

Local: Comunidade Belo Monte

Horário: 8h30 às 09h30

Comunidade Arapuá

Horário: 10h00 às 11h00

 

Município: Mossoró

Local: Avenida Augusto Severo, em frente ao Teatro Municipal. Centro

Horário: 8h30

 

Município: Pau dos Ferros

Local: Rua Lafaiete Diógenes N⁰ 293 Centro.

Sede da Secretaria Municipal de Agricultura.

Horário: 8h30