SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O horário eleitoral que começa na próxima sexta-feira (26) deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões. A previsão é da Receita Federal, que estima o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissoras obrigadas a exibir o programa eleitoral e as inserções dos candidatos em 2022.
O desconto em tributos está previsto em lei. Desde 2000, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras.
A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve no horário nos outros meses.
As empresas apresentam os seus planos comerciais para balizar a isenção. Segundo a Receita, "o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras".
O modo como o ressarcimento é feito atualmente não agrada as emissoras. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) reivindica uma mudança na legislação para que o espaço cedido seja pago com dinheiro e não com compensação fiscal.
Todo ano eleitoral, as rádios e TVs precisam ceder inserções comerciais ao longo da programação que totalizam 14 minutos por dia. Soma-se a isso, o horário eleitoral, que aconteceu em dois espaços da grade das rádios ( 7h às 7h10 e 12h às 12h10) e das TVs (13h às 13h10 e 20h30 às 20h40).
Fonte: Folha de São Paulo
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