0O Programa do Leite Potiguar (PLP) reduziu em 34,78% o número de famílias atendidas nos últimos anos no Rio Grande do Norte. De 115 mil famílias em 2015, o número caiu para 75 mil beneficiados em 2023, num investimento anual que ultrapassa a casa dos R$ 81 milhões. O que também caiu foi o percentual da participação da produção leiteira no programa: antes, 35% do leite produzido no RN ia para o PLP, agora esse percentual é de 18%. Os números foram apurados pela TRIBUNA DO NORTE junto a editais dos últimos anos e informações de interlocutores do setor leiteiro potigua
Nesta semana, o programa do leite voltou às atenções após o Governo do RN suspender a distribuição do benefício para famílias em situação de vulnerabilidade em 22 municípios potiguares, sob a justificativa de que uma das 11 empresas credenciadas no Estado apresentou “inadequação nas instalações” durante uma fiscalização.
A redução de famílias atendidas no programa deve-se a uma soma de fatores, entre eles, a recente seca que assolou o Rio Grande do Norte entre 2012 e 2017, uma das maiores da história do Estado. “Tivemos sete anos de seca e isso reduziu não só o leite, mas o rebanho leiteiro”, explica o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Norte (Sidleite-RN), Túlio Antônio Gurgel Veras.
Os editais de chamamento público da Sethas, pasta responsável pelo programa desde 2017, mostram que os números de famílias beneficiadas com o programa vem caindo ano a ano. Em 2015, esse número era de 115 mil famílias, caindo para cerca de 90 mil famílias em 2017. Em 2019, o quantitativo passou para 83 mil famílias, com orçamento de R$ 40 milhões. Em 2020, 70 mil famílias, com custo de R$ 34 milhões. Em 2022, os custos foram de R$ 56 milhões.
Para o coordenador Operacional de Desenvolvimento Social da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Rommel Rodrigues, a crise econômica que perpassa o Estado também é um dos fatores para a redução. Ele reforça, no entanto, que “o investimento que o Estado faz no programa só cresce”, referindo-se aos recentes reajustes dados pelo Governo aos produtores.
“Não devemos tratar isso como uma redução. Temos limites orçamentários. Ao longo da gestão Fátima, demos reajuste nos valores do leite, que eram R$ 2, foi quase 80% de aumento. Tudo isso esbarra e sobrecarrega o orçamento. São ajustes que precisávamos fazer. Implantamos o ordenamento do programa, da resolução que fixa os critérios. Antigamente não tinha nada disso, não tinha critérios. O quantitativo contratado era entregue de maneira sem definições. O programa hoje é enxuto, organizado e chegando na mesa de quem precisa”, explica.
Ele acrescenta: “Existe entendimento de que possamos aumentar o programa, voltarmos aos 90 ou chegarmos até os 100 mil, mas precisa-se de orçamento e organização. Não podemos aumentar por aumentar”.
Segundo o presidente do Sindleite-RN, Túlio Veras, a produção leiteira potiguar atualmente corresponde a 18% do PLP, número que já foi 35% em 2015. Segundo ele, os produtores de leite têm condições de aumentar esse percentual em 10% a 15% no próximo ano.
“O programa tem capacidade de crescer. No passado, tivemos um programa do leite que adquiria 35% do que o RN produzia. Tivemos problemas relacionados à seca, com um ciclo grande, e crises financeiras. Hoje, o programa está num tamanho bom, mas nós produtores temos condições de fornecer mais leite, se for o caso. Recentemente tivemos diálogo com a governadora, que garantiu a continuidade e pagou a contrapartida de outro programa que é o PA Leite, do Governo Federal. A distribuição será de 10 mil litros por dia para entidades”, disse.
Não há data para retomar programa em 22 municípios
A suspensão da distribuição do Programa do Leite Potiguar (PLP) em 22 municípios do Rio Grande do Norte ainda não tem data para retomar. Além disso, a empresa que teve a produção paralisada terá um prazo de 90 dias para se adequar às condições exigidas pelas autoridades sanitárias, com risco de rescisão contratual. Enquanto isso, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) informa que não há como fazer contrato emergencial para atender as 7.229 famílias desabastecidas.
“A empresa tem um prazo para se ajustar na sua linha de produção e rever seu maquinário. Depois disso, ela comunica ao Idiarn sobre os ajustes e o órgão fará uma nova coleta do leite produzido. Vai para análise e emite-se um novo laudo, para poder desinterditar e a Sethas revogar a suspensão contratual”, explica Rommel Rodrigues, coordenador Operacional de Desenvolvimento Social da Sethas, responsável pelo Programa do Leite.
Aliado a isso, o coordenador do Programa do Leite explica ainda que a pasta está impossibilitada de fazer um contrato emergencial para atender os municípios impactados.
“É de interesse da empresa voltar o mais rápido possível, se adequar às normas, porque quando ela não fornece ela não recebe. Nós que cuidamos do programa temos consciência da população em situação de vulnerabilidade social. Precisamos, de fato, cumprir o contrato da lei 8666/93. Estamos correndo para regularizar isso”, acrescenta.
De acordo com o presidente do Sindleite-RN, Túlio Veras, as fiscalizações têm acontecido rotineiramente, situação que é apoiada pelo sindicato. Ele acrescenta ainda que a empresa que teve a suspensão terá 90 dias para se adequar aos questionamentos do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).
Ele acrescenta ainda o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) possui mais de 70 normativas a serem seguidas pelos produtores. “Temos que seguir essa legislação robusta para que saia um produto de qualidade e com segurança alimentar”, disse.
“A legislação aponta que a empresa tem até 90 dias para se regularizar uma vez tendo algum problema. Isso nos preocupa porque a cadeia produtiva do leite não é só a indústria: tem o produtor e vulneráveis precisando desse alimento nobre que é o leite. A empresa informou que identificou qual é o problema, porém nossa demanda de peças e equipamentos vem do Sul ou Sudeste, e isso leva um tempo. A empresa me disse que está trabalhando para resolver o quanto antes. Aliás, a empresa sem processar mantém sua despesa e fica sem receita”, disse.
Retomada deve ser célere, cobram gestores municipais
Representantes e secretários de assistência social dos 22 municípios afetados com a suspensão do programa foram unânimes ao solicitar que a retomada do Programa do Leite precisa ser rápida.
O prefeito de Brejinho, João Gomes (MDB), disse que a suspensão é “grave” e que determinou que a assistência social do município faça um levantamento para possíveis ações paliativas. Uma dessas ações seria a distribuição do leite para famílias em situação de vulnerabilidade que tenham crianças. Em Brejinho, 600 famílias recebem o leite do programa.
“O impacto é enorme, principalmente nesse momento de crise financeira. Esse programa atende gestantes, idosos e crianças. Fiquei muito preocupado pela parte das crianças. Pedimos a assistência social para verificar possíveis ações para pelo menos as famílias com crianças, para enviar o leite mesmo. O município não tem condições de absorver o programa”. explica.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaú, no Oeste potiguar, Nara Luiza Rodrigues, a retomada do PLP precisa ser célere e “segura”, acrescentando ainda que o a distribuição é “um programa de grande relevância”.
“Fomos noticiados oficialmente sobre a suspensão temporária do fornecimento do leite, em razão das "irregularidades " encontradas junto à inspeção feita no fornecedor. Acreditamos e esperamos que logo encontrem as soluções de forma a sanar tais questões e retomem o fornecimento de modo seguro as famílias assistidas. Trata-se de um programa de grande relevância”, disse.
Programa do Leite Potiguar
O Programa Leite Potiguar (PLP) é um Programa do Governo do Estado do RN, executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). O projeto está presente nos 167 municípios do Rio Grande do Norte e foi criado criado para combater a mortalidade infantil na década de 1990 e chegou a uma produção diária de 600 mil litros de leite, atendendo cerca de 150 mil famílias.
Histórico
Essa não é a primeira vez que o Programa do Leite Potiguar é suspenso ou tem interrupções, deixando famílias em situação de vulnerabilidade sem o laticínio.
Em 2022, 13 mil famílias chegaram a ficar sem o benefício após o rompimento de contratos entre a Sethas e três produtoras de leite, que desistiram do programa alegando perdas financeiras. A cobrança por reajustes no litro do leite é uma demanda recorrente de produtores. Hoje, o litro de leite bovino custa R$ 4, sendo R$ 2,54 para o produtor e R$ 1,46 para a usina. No caso do leite de cabra, que representa a menor parcela do PLP, o custo do leite é de R$ 4,54 por litro.
O decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, regulamentou o Programa do Leite e definiu que o laticínio adquirido deve ser da produção local, ou seja, de produtores do território potiguar. Essa condicionante, segundo o Governo do RN, estimula a agricultura familiar. Segundo Rommel Rodrigues, o Governo do RN promoveu pelo menos três reajustes nos valores dos litros do leite comprados aos produtores.
Critérios para ter direito ao leite no Programa Leite Potiguar:
A família deve estar inscrita no Cadastro Único;
A família deve estar em situação de pobreza extrema;
A família deve ter crianças na faixa etária de 1 ano a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade;
Idosos acima de 60 anos de idade em situação de extrema pobreza e inscritos no Cadastro Único;
A renda per capita familiar, ou seja, de cada pessoa da família, não deve ultrapassar R$ 105,00 (cento e cinco reais).
A prioridade é para inclusão das famílias cadastradas no CadÚnico e com crianças na faixa etária exigida.
Fonte: Sethas
Números
75 mil famílias são beneficiadas em 167 municípios do RN
5 litros é o total de leite distribuído por usuário por semana
375.000 litros é o total de leite distribuído por dia
R$ 81 milhões é o custo anual do programa
R$ 4 é o custo do leite bovino por litro
R$ 4,54 é o custo do leite caprino por litro
Fonte: Sethas
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