Coronavírus: Nelter sugere suspensão da cobrança de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos

Dando continuidade às sugestões de combate e convívio com o novo coronavírus no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimento, nesta quarta-feira (8), solicitando ao Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito (DETRAN), a suspensão da cobrança do IPVA e dos demais tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos.

“Nossa sugestão é que o Governo do Estado, através do DETRAN, suspenda a cobrança do IPVA e de outros tributos estaduais enquanto durar esta pandemia de COVID-19”, destacou o parlamentar, frisando que a suspensão das cobranças relativas ao IPVA e outros tributos estaduais não devem gerar nenhum tipo de multa ou juros ao contribuinte.

Para Nelter, esta medida beneficiará todos potiguares que estão sendo obrigados a enfrentar este momento tão difícil uma vez que o novo coronavírus impôs à humanidade condições que obrigam mudanças de hábitos, principalmente no que diz respeito ao isolamento social, que vem afetando a economia. “Todo ajuste que possa diminuir o impacto da crise gerada, principalmente em cima dos mais humildes, dos empresários, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos profissionais informais, é de extrema importância. Todos têm que dar sua parcela de contribuição e o Estado, na qualidade de principal condutor desta crise, tem que pensar nos norte-rio-grandenses mais vulneráveis”.

Em relação ao combate do COVID-19 o deputado Nelter Queiroz já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde e medidas que amenizam o colapso econômico na vida do homem do campo. O parlamentar também remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Estado.

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Atenciosamente, Jackson Dantas Filho 

Jornalista/assessor de imprensa.

Em nota conjunta Poderes e instituições pactuam medidas em prol da preservação de vidas

NOTA CONJUNTA

O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições.

 O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação. Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus  compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da COVID 19.

 Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vem contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual.

 Assim,  deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida.

 Ressalta-se que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID 19, visando o retorno à normalidade.

 Governo do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN. 

Assecom-RN

Sethas alerta municípios para orientar cadastro do auxílio emergencial a excluídos digitais

Neste momento em que o governo federal divulgou detalhes de como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (seiscentos reais) para trabalhadores informais que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), alerta que o  Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais precisam atuar cobrando o funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente as unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e as Unidades do Cadastro Único para auxiliar no cadastro dos excluídos digitais.

“O Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais precisam atuar cobrando o funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente as unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social e as Unidades do Cadastro Único”, ressalta secretária titular da Sethas, Iris Oliveira.

De acordo com a secretária da Sethas, muita gente que tem direito ao benefício da renda emergencial poderá não conseguir entrar no processo de inclusão ao auxílio se estes serviços não funcionarem orientando e possibilitando o acesso das pessoas às plataformas dos bancos.

“Grande parte dos que necessitam poderá ficar sem acesso a essa renda, assim como no caso do Bolsa Família. Os milhares que estão à margem desse direito poderão ficar do mesmo jeito. A rede socioassistencial existente em cada município, os movimentos, os órgãos de controle social precisam atuar na perspectiva do direito e do acesso a uma renda que garanta a sobrevivência”, afirma Iris Oliveira.

Neste momento, complementa a secretária, o serviço do Cadastro Único ganha centralidade. “Cada município brasileiro tem uma coordenação do CadÚnico, mas é o Governo Federal quem comanda a base de dados e faz a atualização. Pressionar o Governo Federal para atualização dos dados também é muito importante. Essa base de dados mais do que nunca será fundamental”. Segundo a secretária há um contingente da população que está à margem do mundo digital e, portanto, sem acesso às tecnologias e, por isso, a atuação dos conselhos de assistência social são de suma importância para a realização dos cadastros que vão dar acesso ao auxílio emergencial.

AUXÍLIO

A previsão do Ministério da Cidadania é que os repasses comecem a ser feitos a partir desta quinta-feira (09) para quem está no CadÚnico e tem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quem tem conta em outros bancos só devem começar a receber na próxima terça-feira (14 de abril). Beneficiários do Bolsa Família têm a opção de escolher o auxílio se o valor for mais alto que o benefício que recebem atualmente. Neste caso o recebimento será na mesma data do pagamento do Bolsa Família, ou seja, no calendário normal do benefício que é todo dia 16 de cada mês.

Trabalhadores informais que esperam pelo pagamento do auxílio emergencial e não lembram se estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais podem verificar no aplicativo, pelo site ou por telefone.  A Caixa Econômica Federal lançou um site e um aplicativo para quem quer fazer a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais o Governo Federal lançou um aplicativo para que as pessoas nesta situação inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo para celular é o CAIXA| AUXILIO EMERGENCIAL e pode ser baixado em celulares com sistema Android e IOS gratuitamente, mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular. Quem tiver dúvidas pode ligar para a Central Telefônica pelo número 111. O aplicativo pode ser baixado nas lojas da Apple e Google Stores sem qualquer custo no celular.

O prazo de quinta-feira é específico para informais que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Quem não tem conta nesses bancos vai receber a partir do dia 14 de abril em conta digital.  

A segunda parcela do auxílio emergencial está prevista para ser depositada nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Com o aplicativo o Ministério da Cidadania irá identificar trabalhadore(a)s informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.

Assessoria de Comunicação - Sethas/RN

Silvio Andrade

Momento Bíblico

Agradeça A Deus Pelos Seus Benefícios 

Salmo 103

Bendize, ó minha alma, ao SENHOR, e tudo o que há em mim bendiga o seu santo nome.

Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e não te esqueças de nenhum de seus benefícios.

Ele é o que perdoa todas as tuas iniqüidades, que sara todas as tuas enfermidades,

Que redime a tua vida da perdição; que te coroa de benignidade e de misericórdia,

Que farta a tua boca de bens, de sorte que a tua mocidade se renova como a da águia.

Ser grato ao nosso Deus é um ato de fé cristã

Diácono Canindé Cruz

MEPB Lajes RN

Prefeitura de Pedra Preta Distribuirá O Pexe da Semana Santa

Cumprindo a determinação do prefeito Luiz de Haroldo a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra  Preta - SEMAS fará nesta quarta e quinta a distribuição do Peixe da Semana Santa.

Do gabinete do vereador Chico Ivo

Solicitação de Urgência

O vereador Chico (REP), Ivo vem em nome dos moradores da rua Vicente Aciole Barbosa no bairro São Judas Tadeu solicitar ao excelentíssimo senhor prefeito José Marques Fernandes (Marcão) e ao nosso grande profissional o eletricista Chicola que providencie o mais rápido possível resolver o problema de iluminação nesta rua.

Pois todos os postes estão com as lâmpadas apagadas

Os moradores desta rua estão com muito medo da tremenda escuridão que se encontra na mesma.

Estão pedindo socorro o caso é de urgência.

¨ Sabemos que o nosso eletricista Chicola com o seu grande trabalho que vem fazendo em nossa cidade com certeza irá resolver este problema o mais rápido possível.

Ficaremos muito gratos.

Desde já nosso muito obrigado ¨.

Web Rádio A Voz do Sertão

Comunicado

Comunicamos aos nossos ouvintes que a entrevista marcada com o irmão Carlos Dias para hoje no Programa CIDADE EM FOCO foi adiada para uma data posterior em virtude de manutenção na nossa Web Rádio A Voz do Sertão,

Atenciosamente

A Direção

Rodoação adverte acerca da Covid-19

Segue notícia da Prefeitura Municipal de Encanto.

O município de Encanto vivenciou ontem (07), o segundo dia de atividades educativas voltadas a condutores e passageiros usufrutuários da RN 177. Fortalecendo a idealização estadual, a Secretaria de Saúde se juntou à finalidade de orientar, do mesmo modo avaliar sinais e sintomas da doença causada pelo novo coronavírus naqueles que trafegam pelo território.

 “É um projeto que está sendo realizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte, principalmente em cidades onde se tem fronteira com o Estado do Ceará”, esclareceu o secretário Diego Vasconcelos. O Gestor escalou enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários por dia, ao longo desta semana.

As equipes se estabelecem nas proximidades da Praça de Eventos Tião Batista. Elas são compostas ainda por uma técnica da VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP) e recebem o apoio da Defesa Civil, Polícia Militar local e policiamento rodoviário. 

Atenciosamente,

SAMARA SIBELLI

Secretária de Comunicação

Governo defende isolamento para evitar mortes no RN

Na entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 07, para atualização de ações do Governo do RN em combate ao Covid-19, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, apresentou relatório com projeções feitas pela Imperial College London, instituição britânica com um foco em ciência, engenharia e medicina, que subsidiou o documento emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN).
 
"O que fizemos já evitou, com certeza, a aceleração da transmissão e, consequentemente, o número de mortes. Mas quando olhamos os números e as tendências constatamos a importância de manter as medidas e intensificá-las. O ideal seria a supressão total da circulação de pessoas, mantendo apenas as exceções estritamente necessárias, como alguns países europeus fizeram já depois de a crise instalada. Somente com medidas mais rígidas de isolamento social poderemos reduzir o contágio e retardar o esgotamento do sistema de saúde, anunciado para o final de abril ou início de maio", afirmou Cipriano Correia.
 
Sobre a gravidade da situação, Cipriano alertou que "Não precisamos esperar para crer. Muitas pessoas não têm sintomas. Outras podem ter sintomas gripais, mas 15% podem ter quadros graves e 5% críticos de índice de mortalidade, o que não é desprezível. Então as pessoas precisam despertar para a realidade do quadro. Evitar qualquer tipo de contato, de aproximação, de cumprimentos e manter o distanciamento é a regra básica que o mundo tem seguido que a Organização Mundial de Saúde tem recomendado para que evitemos o crescimento acelerado e a sobrecarga do sistema de saúde com desassistência e morte sem assistência, que é o que poderá ocorrer nos próximos dias no Rio Grande do Norte e como ocorre em vários países do mundo".

O secretário de Saúde informou que o Governo do RN está intensificando as ações através de todos os seus órgãos, inclusive do sistema de segurança para ampliar o isolamento social. O Poder Executivo Estadual também está atuando junto às prefeituras para o cumprimento das normas emitidas por decreto que contribuem para aumentar o distanciamento social.
 
Cipriano também defendeu como medida ideal a decretação de quarentena pelo Governo Federal. "Inclusive mobilizando as Forças Armadas para fazer valer toque de recolher, pois não queremos chegar ao estágio que a Itália vivenciou há algumas semanas".
 
HOSPITAL DE CAMPANHA
 
Sobre a instalação do Hospital de Campanha para ampliar o serviço público de saúde no atendimento aos infectados pelo Covid-19, o secretário explicou que serão feitas mudanças no edital em função da falta de oferta de serviços nos termos que o primeiro edital exigia com equipamentos, pessoal, insumos. "Houve dificuldades para ofertar os serviços, principalmente o equipamento mais crítico, os respiradores. Então vamos remodelar, inclusive em relação a mão de obra médica, e relançar o edital.
 
AQUISIÇÕES
Secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro ressaltou o grande esforço que a administração estadual vem fazendo para levar proteção à população e a quem está na linha de frente como os profissionais das áreas da saúde e da segurança. "Nós já compramos R$ 7 milhões em equipamentos, via programa Governo Cidadão que utiliza recursos do empréstimo ao Banco Mundial, para somar e ajudar nesse esforço geral. Estamos destinando agora cerca de R$ 5 milhões para a compra de EPI's, mas precisamos encontrar fornecedores. Tudo isso o Governo está fazendo para proteger os profissionais para que eles possam acolher e proteger a população”.
 
Mineiro alertou ainda que “a população precisa se envolver e se isolar, não dá para pagar para ver. Não podemos deixar uma tragédia maior acontecer. Temos a necessidade do isolamento. As pessoas precisam se conscientizar”, concluiu.

 
Foto: Elisa Elsie.Assecom-RN

Covid-19: Emenda de Walter Alves corrige erro do Governo Federal e beneficia trabalhadores

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer corrigir um erro do Governo Federal que pode prejudicar milhares de trabalhadores deixando-os sem acesso ao seguro-desemprego. Para solucionar o problema, o deputado vai apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP 927/2020) garantindo aos trabalhadores que tenham sido dispensados em razão das medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus, o acesso ao benefício trabalhista.

A MP 927/2020 está tramitando no Senado Federal. De acordo com Walter Alves, assim que o documento chegar à Câmara, vai apresentar a emenda com o objetivo de beneficiar os trabalhadores. “A emenda é necessária para caracterizar as dispensas como hipótese de sem justa causa, o que garantirá o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego”, explica.

“Não se justifica que os trabalhadores que tenham seus contratos de trabalho interrompidos pelas medidas de isolamento e de quarentena necessárias à contenção da transmissão do vírus, sejam penalizados com a negação do acesso ao seguro-desemprego, como hoje propõe a MP 927”, acrescenta Walter Alves.

O parlamentar diz ainda que há uma contradição na Medida Provisória em discussão. A MP propõe “preservar a renda durante o período de interrupção de contratos de trabalho” (parágrafo 1 da justificação), mas retira do trabalhador o acesso ao seguro-desemprego. Isso porque, no parágrafo único do artigo 1º, está dito que as dispensas autorizadas na atual situação de emergência são caracterizadas como de “força maior”, quando a Lei 7.998/90, que concede o seguro-desemprego só reconhece tal direito do trabalhador quando a dispensa é caracterizada com “sem justa causa”.

Para o deputado, na prática, a MP autoriza as empresas a interromperem os contratos de trabalho e o trabalhador, desempregado, chegará à Caixa Econômica Federal para dar entrada no seguro-desemprego e não terá direito ao benefício. “E isso é inadmissível. Contraria o propósito da própria Medida que é preservar a renda durante o período de interrupção de contratos de trabalho, diz Walter Alves.

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Walter Alves - O deputado do RN

Roberto Lucena - Assessor de Imprensa