sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Rosalba sanciona a Lei Orgânica do TCE.


A governadora Rosalba Ciarlini sancionou ontem a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O Tribunal de Contas do Estado vive um momento profundo e significativo. Sua nova Lei Orgânica, aguardada há 17 anos, chega como uma Lei democrática, pois foi amplamente discutida com todos os segmentos do Tribunal", destacou o presidente do TCE, Valério Mesquita. De acordo com a governadora, a nova Lei vai ajudar o Tribunal a fazer um trabalho melhor e mais completo, adaptado à nova realidade da sociedade. "A questão que fiz de sancionar a nova Lei Orgânica demonstra o respeito e admiração, a importância do TCE para o Rio Grande do Norte, a instituição que defende o cidadão do Estado", disse Rosalba Ciarlini. O conselheiro Valério Mesquita disse que a Lei é moderna e se adapta a todas as exigências que visam garantir a lisura na Administração Pública. Ela foi discutida na Assembleia Legislativa e "aprovada com apenas dois votos de discrepância. Com essa Lei Orgânica, o TCE passa a tomar novas atitudes", comentou. Ele ainda reforçou a iniciativa falando sobre a nova fase do TCE, que está fazendo mutirão para avaliar os processos existentes e que vão passar, em breve, pelo processo de digitalização. A nova Lei Orgânica do TCE representa uma adaptação à ordem jurídica vigente, profundamente modificada nos últimos treze anos pelas reformas introduzidas por intermédio de Emendas Constitucionais.