Deputado José Adécio participa de eventos em homenagem ao dia das mães na Zona Norte de Natal
O Deputado José Adécio neste último domingo (19) prestigiou eventos que homenageavam as mães. Adécio esteve presente em um café da manhã na comunidade de Igapó zona norte de Natal organizado pelo atual Presidente do Conselho Comunitário Pedrinho onde homenageou todas as mães e ouviu com atenção as reivindicações, comprometendo-se a dar total apoio as famílias da comunidade.
O deputado esteve também em um evento no conjunto parque dos coqueiros, promovido pelos líderes comunitários Roberto Fernandes e sua esposa Sônia Maria. As famílias da comunidade estiveram em grande número nesta confraternização.
Por fim o Deputado encontrou-se com amigos na comunidade do Vale Dourado, zona norte da capital, em companhia da líder comunitária Núbia Barbosa com a participação de um grande número de mães e lideranças da comunidade. “Foi uma grande festa e fiquei muito Feliz em levar minhas homenagens às mães da Zona Norte de Natal” disse o Deputado no final do ultimo evento.
O Partido Social Cristão (PSC), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, entrou nesta terça-feira (21) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.
Para o PSC, cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. O partido argumenta, em um mandado de segurança, que houve "abuso de poder" ao impedir que parlamentares discutissem o tema. O mandado de segurança é um tipo de ação contra abuso de poder de autoridades públicas.
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que poderá suspender a regra do CNJ provisoriamente ou levar a decisão direto para o plenário do STF. Isso não tem prazo para ocorrer.
Para o PSC, a resolução do CNJ "não tem força legal" por não ter sido submetida a debates no Legislativo. "[A resolução] não foi submetida ao devido processo legislativo, sendo incluída no mundo jurídico com força de lei, mas maculada de inconstitucionalidade e vícios de formalidade. [...] O CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional e do PSC."
O partido diz que resoluções como a que obriga cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo "não podem criar direitos e obrigações".
A legenda sustenta que a Constituição estabeleceu que o casamento civil deve ocorrer entre o homem e a mulher. "Tanto para o casamento, quanto para a união estável, estabeleceu o legislador como requisito de existência a diversidade de sexos."
Fonte: Globo.com
