A SEMTHAS interage com estudantes da Escola Municipal Marta Bezerra e fala de suas ações na teoria e na prática

Alunos da Escola Marta Bezerra visita a Secretaria de Assistência Social para realizar pesquisa escolar buscando apreender mais de perto, qual a atuação dessa Secretaria na comunidade lajense. Esta atividade escolar foi desenvolvida de forma descontraída procurando dar maior visibilidade aos estudantes de como são realizadas as ações socioassistenciais.

Hoje a Assistência Social é uma política que procura conforme preconiza a PNAS- Política de Assistência Social, favorecer o acesso de todas as famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social ao usufruto de seus direitos. Sendo que, o que é de sua competência a Assistência procura resolver. Quando se refere a outras políticas (saúde, educação...) essa ação é executada por meio de encaminhamentos.

Na ocasião da visita na SEMTHAS, as entrevistadoras mirins tiveram acesso e puderam interagir com uma família que se encontrava em vulnerabilidade socioeconômica e acabara de ser acolhida psicologicamente pela coordenadora da Proteção Social Especial, a psicóloga Maria da Conceição dos Santos Josuá. Essa família após atendimento fora encaminhada para o CRAS- Casa das Famílias, para ser inserida no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, onde será acompanhada por uma equipe multidisciplinar em grupos com atividades planejadas para diferentes faixas etárias (crianças, adolescentes, mulheres, homens e idosos) , no qual chamamos de Grupos de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Também no CRAS 1 e 2 são ofertados cursos para propiciar a autonomia e desenvolver potencialidades de cada indivíduos, além de propiciar mais autonomia e melhorar a renda familiar. E, consequentemente, possam sair da condição de vulnerabilidades socioeconômicas dentre outras.

MAIS ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO:

Estrutura Organizacional da Política de Assistência Social – (SUAS, NOB E NOB/RH)

A equipe da Assistência Social em Lajes está estruturando-se de acordo como preconiza o SUAS- Sistema Único de Assistência Social. Ainda precisa se fortalecer, mas estamos trabalhando nesse objetivo. Pois, a cada dia emergem famílias que estão em vulnerabilidades e riscos sociais, com seus direitos violados e a secretaria busca conforme a necessidade de cada um propiciar o acesso aos direitos desses usuários; que seja através da inserção nos serviços socioassitenciais, inserção no Cadastro Único, Bolsa Família, Propiciando acesso a documentos, carteira do idoso, aquisição de beneficio eventuais e habitacionais ou por meio de encaminhamentos para outras politicas ( educação, saúde...).

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS acontece de forma muita dinâmica. E, conforme mostra o fluxograma acima, o que era Projovem e PETI é reordenado, recentemente, como Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; embora o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ainda permaneça ativo. Pois, enquanto existir trabalho infantil, essas crianças estão com seus direitos violados; sendo, portanto, necessário a busca ativa para erradicar o problema.

O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Essas ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico e não se pode fazer psicoterapia. Permite identificar suas necessidades e potencialidades.

FORMAS DE ACESSO: Por procura espontânea; Por busca ativa; por encaminhamento da rede socioassistencial; Por encaminhamento das demais políticas públicas e encaminhamento da Vigilância socioassistencial.

OUTROS SERVIÇOS:

# TRABALHOS COM IDOSOS(AS) COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL: Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

# SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS.

DESCRIÇÃO: O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento

de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da

cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.

(Fonte: livro Tipificação Nacional.indd 1619/1/2010 15:30:50)

EXISTE TAMBEM NO MUNICIPIO O SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).

Embora não tenha equipe completa como a Proteção Social Básica, que acontece por meio do CRAS 1 e CRAS 2, a Proteção Social Especial – PSE, instalada na SEMTHAS, caminha de forma comprometida, integrada com outra politicas buscando amenizar o sofrimento das famílias e indivíduos que estão com seus direitos violados.

O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

USUÁRIOS:

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.

TEORIA NA PRÁTICA:

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DA SEMTHAS, MINISTERIO PÚBLICO, SECRETARIA DE SEGURANÇA, SECRETARIA DE SAÚDE, CONSELHO TUTELAR E PVPVA- PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES TRABALHAM DE FORMA INTEGRADA PARA DEFENDER FAMILIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL COM DIREITOS VIOLADOS NO MUNICIPIO DE LAJES/RN.