O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, se reúne nesta segunda-feira (5) com o coordenador de fiscalização da Secretaria de Estado da Tributação (SET), Hermeneluce Fernandes, para voltar a discutir providências do Governo do Estado quanto à cobrança do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza - na conta de luz dos produtores rurais. A reunião acontece às 10h, na Secretaria de Estado da Tributação.
A legislação estadual assegura isenção do ICMS para o setor, mas uma medida administrativa da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) determinou a cobrança do ICMS à base de 17% nas contas de consumo de eletricidade a partir de 1º de janeiro de 2014. Para ter direito à isenção, uma cláusula obriga os produtores a apresentarem inscrição estadual. A medida teria sido tomada diante de casos de comerciantes cadastrados indevidamente na categoria de produtores rurais junto à Cosern, mas por serem pequeno e microprodutores, a maioria dos beneficiários não possui o registro formal do negócio.
O assunto já havia sido debatido pela Faern em reunião realizada em março com a SET, que, na ocasião, se comprometeu a rever a questão. Na reunião desta segunda-feira, a Federação espera obter informações sobre o que tem sido feito no sentido agilizar e viabilizar alternativas para regularizar a situação.
Assessoria de imprensa do Sistema Faern/Senar
