Foram lidos hoje (26), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os relatórios referentes a dois Projetos de Lei oriundos do Governo do Estado. O primeiro deles trata de um pedido de empréstimo no valor R$ 850 milhões, junto ao Banco do Brasil. A outra matéria sugere a criação de um Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (FUNDAM-INFRA/RN). Os membros da CCJ presentes, os deputados Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), George Soares (PR), Agnelo Alves (PDT) e Getúlio Rêgo (DEM), optaram por apreciar os relatórios e votar, ou não, os Projetos na próxima reunião ordinária da Comissão, na terça-feira (2).
Durante a ocasião, o líder do Governo, o deputado Getúlio Rêgo, sugeriu que fosse realizada uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. No entanto, o deputado Kelps Lima levantou a importância de votar o empréstimo o quanto antes sob pena do Governo do Estado perder a linha de crédito. “Sugiro que votemos a autorização, tendo em vista que o empréstimo em si só poderá ser aprovado após avaliação do Tesouro Nacional e pode levar até seis meses para o recurso ser liberado”, disse Kelps.
Em seu parecer, o deputado Kelps Lima disse que há uma “indeterminação quanto aos recursos apresentados” e que as destinações da verba estão generalizadas. “Não há objetivos claros para contratação do empréstimo”, alegou. Por esta razão, o parlamentar apresentou sugestões ao texto original do Projeto de Lei. “Proponho que os recursos sejam divididos da seguinte forma: 40% usados para convênios com o Governo Federal e 60% em obras de infraestrutura para desenvolvimento do setor produtivo”, declarou Kelps Lima.
O deputado ainda sugeriu que o plano de aplicação dos recursos seja feito antes do Governo do Estado assinar o contrato com o Banco do Brasil e que tal plano seja encaminhado para avaliação da Assembleia Legislativa. “Isso é importante para que os deputados tomem conhecimento sobre a utilização desse dinheiro”, disse o parlamentar.
Quanto ao Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios, Kelps sugeriu que os recursos sejam utilizados, exclusivamente, em obras de infraestrutura para valorização do setor produtivo do Estado. “Isso gera desenvolvimento para todo o Rio Grande do Norte. Dessa forma, os gestores municipais não poderão gastar esse dinheiro com festas de carnaval ou São João, por exemplo”, afirmou Kelps.
FUNDO MUNICIPAL
O deputado George Soares apresentou o relatório do Projeto que prevê a criação do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (FUNDAM-INFRA/RN). O parlamentar afirmou que não verificou problemas na matéria e votou por sua admissibilidade. No entanto, acrescentou emendas ao Projeto original. Uma delas estabelece que o Fundo seja fiscalizado por um conselho com representantes da Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Federação dos Municípios do RN.
“Sugiro também que os recursos sejam usados para obras de infraestrutura urbana e rural, como o intuito de minimizar os efeitos da seca. Sugiro também que a distribuição desse recurso tenha critérios estabelecidos nesta lei. O dinheiro também deverá ser movimentado através de uma conta corrente específica”, disse o George Soares.
AUDIÊNCIA
O deputado Getúlio Rêgo sugeriu a convocação de uma audiência pública para discutir o assunto. O parlamentar destacou a importância de destinar recursos para a área de saúde. “Precisamos de medida emergencial, pois o povo está morrendo à mingua nas filas de hospitais, por falta de atendimento. Os recursos enviados pelo Governo Federal são insuficientes”, disse Getúlio. O deputado sugeriu a presença de representantes do Sebrae, UFRN, Federação dos Municípios e das Câmaras dos Vereadores, secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Turismo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, disse Getúlio.
O parlamentar disse que a Assembleia deveria dar sua contribuição de forma madura, equilibrada e responsável. “É preciso estabelecer na lei os critérios para a destinação desses recursos”, afirmou.
