segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Contas públicas

Despesas superam as receitas e o Governo tem o pior resultado dos últimos tempos

Além dos inúmeros escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, Correios, empreiteiras, partidos políticos e doleiros, várias discussões sobre o resultado primário, permeiam paralelamente os jornais e revistas em todo o país, demonstrando o excesso de gastos e a inconsequência que o Governo Federal faz com o dinheiro público. Nestes debates acalorados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, temos nos deparados com expressões esdrúxulas no economês de alguns deputados ligados a base governista que envergonharia qualquer ser humano que tenha um mínimo de entendimento das lides econômicas. Tenho certeza absoluta que os grandes vultos históricos da economia mundial, a exemplo de Celso Furtado, John Maynard Keynes, Karl Marx, Labinni, Kalechi, David Ricardo, Thomas Malthus, Adam Smith, sem citar outros de igual renome, devem estar se revirando em seus túmulos, de tamanha indignação com o que está sendo ventilado na economia. O que foi proposto no momento, através do lampejo desiluminado de um grupo de congressistas, é a mudança do termo DÉFICIT para a criação mais recente, não existente em nenhum dicionário de economia do mundo, para o termo: “SUPERÁVIT NEGATIVO”. Pasmem senhores, em todos os cinco anos da academia, frequentando exaustivamente os bancos da universidade no bacharelado de ciências econômicas, mais os anos de pós-graduações e outros mais participando de seminários e cursos, jamais ouviu-se tamanho disparate, fato creditado a um grupo de parlamentares, desprovidos do mínimo conhecimento das lides econômicas. Esta expressão única, traz em seu conteúdo dois fatores totalmente distintos, onde concluo ser importante especificar o significado de cada termo, para melhor compreensão do leitor. Assim fui buscar conceitos adotados no Novíssimo Dicionário de Economia, de autoria de Paulo Sandroni: Superávit significa uma receita superior à despesa decorrente de um aumento da arrecadação ou um decréscimo dos gastos. Na balança comercial, significa um valor das exportações superior ao das importações. No balanço de pagamentos, significa a soma de todas as entradas de divisas decorrentes das várias operações com o resto do mundo superior as saídas de divisas. Déficit na linguagem contábil, significa excesso de passivo em relação ao ativo, ou seja as despesas e os compromissos(dívidas), são maiores que o faturamento, ou seja, as despesas e as dívidas são maiores que as receitas. Nas finanças públicas fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação.

A situação brasileira é bem atípica, um déficit primário de R$ 25,5 bilhões é o que o Governo Federal presenteia os brasileiros, tenta maquiar o excesso de gastos efetuados durante o ano de 2014, principalmente nos meses de agosto e setembro, período mais intenso do ciclo eleitoral e cria termos que jamais foram adotados pela ciência econômica, bem como tenta mudar clausulas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Brasileira, em seu Capítulo II, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentam os procedimentos de finanças públicas que deverão ser seguidos rigorosamente pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios. Nestes dispositivos estão presentes os principais pontos do setor público que são: O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. No PPA são especificadas as estratégias, diretrizes e metas do governo para o médio prazo. Especifica os objetivos do governo, programas setoriais e as respectivas fontes de financiamentos. A LDO traz em seu teor dentre outros, os limites de gastos, as metas fiscais relativas as receitas, despesas resultado nominal e primário e o montante da dívida pública e a LOA trata do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento, bem como todas as receitas e despesas, demonstradas de forma separadas. No capítulo I da LDO, o principal ponto diz respeito a definição da meta de resultado primário, dispositivo onde estabelece que o governo deverá gerar superávit primário, abolindo quaisquer outro tipo de resultado. Assim o Governo federal fere também o princípio fundamental de contabilidade pública denominado de “Princípio do Equilíbrio”, onde aquele princípio enfatiza que as receitas constantes da LOA não devem exceder as despesas previstas para o exercício financeiro, ou seja, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período. Portanto, o governo do Partido dos Trabalhadores, procura totalitariamente rasgar a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320/64 a seu bel prazer, em benefício próprio, visando ludibriar a população brasileira, maquiando com trocadilhos a economia nacional. O Governo Federal alija o disposto no Artigo nº 9 da Seção IV da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando descumpre o que ali está explicitado: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”. Nem Lênin, Trostski ou Karl Marx, tão venerados e idolatrados pelos integrantes do partido vermelho, poderiam sonhar com tal hibridismo de resultado primário.


DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO

Como o governo paga seus gastos ? O governo diretamente paga a maior parte dos seus gastos com a arrecadação de suas receitas orçamentárias, compostas de receitas correntes e de capital. As Receitas Correntes abrangem as receitas Tributária (impostos, taxas e contribuições de melhorias), contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes. As receitas de Capital são compostas das Operações de Crédito, Alienações de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e Outras Receitas de Capital, assim compõem o acervo de receitas que subsidiam o financiamento das despesas governamentais. E quando as despesas excedem estas receitas, ocorre o déficit orçamentário e quando ocorre um déficit de orçamento a questão é, como ele será financiado ? São várias as formas de financiamento do déficit orçamentário que o governo federal lança mão para cobrir o buraco nas finanças públicas: aumento de impostos, aumento da taxa de juros, mais endividamento através da obtenção de empréstimos e a emissão de moeda, tudo isso tem seu preço, contribuindo para aumento do processo inflacionário e diminuindo o poder de compra do trabalhador. A economia funciona em forma de encadeamento, quando o governo aumenta ou cria novos impostos ou aumenta a taxa de juros, imediatamente a indústria repassa este custo aos preços dos produtos em todo o mercado nacional, dando mais combustível e alimentando a inflação. Quando o governo obtém empréstimos, passa a ter maior endividamento, pagando mais juros, por sua vez, necessitando de maiores volumes de arrecadação, para conseguir fechar suas contas e pagar os juros da dívida.

O que acontece em meio a frágil economia nacional desemboca sempre em maiores austeridades. E é o que vemos com a nova equipe econômica, que mesmo ainda não tendo sido empossada, já anuncia ventos super austeros para a economia. Dentro destes tempos de dureza, tem a implantação dos cortes dos investimentos, do crédito, redução do número de meses do seguro desemprego, de 5 para apenas 3 meses, crescimento para os próximos anos, ao invés de 2% conforme anunciado pelo ex-ministro Mantega, para apenas 1,8% em 2015 e 2016, recessão, menores repasses aos municípios. Toda essa receita acaba impactando em menos moedas girando na economia, refletindo na indústria e provocando estagnação de sua produção; refletindo em maiores índices de desemprego.
Enfim, a equipe econômica possui excelente currículo para superar as adversidades da nossa economia, vamos esperar que também tenham autonomia para implantar suas políticas, e se por acaso não a possuírem, quem irá pagar o preço da quixotesca ingerência na economia nacional é a população, que estará a frente de uma bola de neve crescente e rolando ladeira abaixo.


Autor: Ailton Teixeira de Almeida
Graduado em Ciências Econômicas
Concluinte do Curso de Ciências Contábeis
Pos-graduado em Administração Pública e Controladoria Governamental