A Lei Maria da Penha completa 9 anos nesta sexta-feira, 7 de agosto. Foi sobre esse assunto que a deputada estadual Márcia Maia (PSB) se pronunciou nesta quinta-feira (6), quando ressaltou a importância da Lei e a necessidade de avanços.
“A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista, mas ainda há muito que avançar. Precisamos mudar essa cultura da violência contra a mulher, da desigualdade de gênero e ainda cobrar do governo a apuração desses crimes, além da criação de políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse Márcia Maia.
De acordo com dados apresentados pela parlamentar, desde o surgimento da Lei, mais de 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil mulheres foram salvas em todo o país. A Lei é conhecida por ao menos 98% dos brasileiros.
Márcia Maia destacou ainda os números divulgados durante o lançamento da segunda edição da Semana Nacional Justiça pela Paz. Os números apontam que o poder judiciário do Rio Grande do Norte tem 9.200 processos em andamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Por mês, entre 200 e 250 processos chegam à única vara especializada em Natal sobre esse tipo de violência. São entre 6 e 8 processos diários de crimes cometidos contra a mulher. Essa realidade precisa mudar”, falou Márcia.
A deputada ressalta a criação do segundo Juizado da Violência Doméstica em Natal, o que vai facilitar a resolução dos processos criminais contra a mulher. “A criação da nova vara especializada em violência contra a mulher vai desafogar o número de processo que chegam a mais de 9 mil em todo o Estado, sendo que em Natal são 3 mil. Atualmente, só existem três varas especializadas no RN (Parnamirim, Natal e Mossoró), além da recém-criada”.
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Assessoria de Comunicação
