O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (9), em Brasília-DF, da primeira audiência pública realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória 707/2015 que trata da prorrogação do refinanciamento da dívida dos produtores rurais. Walter demonstrou preocupação com a eficácia da medida. “É preciso assegurar que o texto aprovado, refinanciando os débitos, resulte em efeito prático na vida dos produtores”, afirma o parlamentar que é membro titular da Comissão.
Editada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, a MP 707 suspende, até 31 de dezembro deste ano, o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste. Além disso, a MP autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.
A preocupação do deputado Walter Alves é a de que a Medida Provisória seja realmente efetivada. Na prática, como já ocorreu em situações semelhantes, a MP é discutida, votada, aprovada, mas não produz os efeitos desejados, deixando muitos produtores rurais em novas dificuldades. Para o deputado, não basta providenciar novas datas para regularizar a inadimplência dos agricultores. “O país necessita de uma política definitiva de recuperação das condições de produção para que os produtores, vítimas da seca, possam reconstruir e recompor suas estruturas produtivas dizimadas pela seca”, define o parlamentar.
Audiência
A audiência de hoje foi realizada no Senado e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, representando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mário Borba.
Uma nova audiência pública sobre a MP 707 será realizada, ainda sem data marcada, em Brasília. O próximo encontro contará com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB). A Comissão Mista também vai realizar audiências públicas em outros Estados do país.
