Crédito da Foto: João Gilberto
Mesa redonda foi proposta pela Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, da Câmara dos Deputados
A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira (17) uma mesa redonda sobre o anteprojeto que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. O debate, de iniciativa da Câmara Federal, foi proposto pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, e discutiu assuntos como a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e outras legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.
Um dos pontos de destaque do projeto que vem sendo gestado na Câmara propõe conferir mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores de atletas. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.
“Existe uma fragilidade na Lei Pelé que enfraquece os clubes formadores. Quando um atleta completa os 16 anos, idade mínima para assinatura do seu primeiro contrato profissional com o clube, via de regra se deparam com procuradores, advogados e a própria família já sendo assediada por empresários”, observou Rogério Marinho.
A proposta da Comissão sugere denominar a Lei Pelé de Lei Geral do Futebol, promovendo a revogação e ajustes de dispositivos a fim de preservar a regulação e liberdade de diversas modalidades esportivas. Também se busca o aprimoramento das disposições sobre formação desportiva, a atualização das disposições sobre contrato especial de trabalho desportivo e a inclusão do regime especial tributário para clubes que se constituírem como empresas.
Outra proposta é a previsão de três categorias de formação definidas por idade e objetivos, como Fundamentos (10 a 14 anos); Desenvolvimento (14 a 16 anos); Profissionalização (16 a 19 anos) e o registro de atleta em formação (RAFP) para crianças a partir de 10 anos de idade apenas para controle.
Presidente da Comissão, o deputado federal Andrés Sanchez (PT) disse que a proposta está quase pronta, mas destacou a importância de ouvir representantes nos Estados. Durante o evento, o parlamentar defendeu uma lei de trabalho específica para os atletas. “Os jogadores são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas há de se reconhecer que possuem uma forma de trabalho diferenciada. Isso é um complicador na relação entre clubes e atletas”, disse.
Presente no evento, o presidente da Federação Norte-riograndense de Futebol, José Vanildo, destacou a importância do debate. “É a oportunidade para contribuir com o aperfeiçoamento da prática do Futebol, consolidando uma norma prática para o esporte", comentou.
Participaram do debate o deputado federal Vicente Cândido (PT), o deputado Estadual José Adécio (DEM), o secretário estadual de esporte, Francisco Canindé de França, o presidente da Federação Alagoana de Futebol, Felipe Omena Feijó, o diretor de competições da CBF, Manoel Flores, o presidente do Sindicato de Árbitros de Futebol do RN, Luís Carlos Câmara, além de representantes de entidades esportivas e sociedade civil. O tema já foi discutido em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
