
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 1.157 possuíam abrigos para crianças em situação de risco. “Uma das causas para o prestígio da família substituta deve-se ao fato de que em muitos municípios brasileiros não existem abrigos de institucionalização, tampouco programas de acolhimento familiar de que trata o ECA. Com esse projeto, pretendemos evitar que a criança fique desassistida ou volte para uma situação de risco pela ausência do poder público”, explica Rafael Motta.
Segundo a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009, as famílias substitutas passa a ter igualdade a família natural ou extensa e não prejudica os Cadastros Estaduais e Nacional de adoção.
O acolhimento familiar foi instituído como política assistencial em diferentes países. Nos EUA e Canadá, por exemplo, o acolhimento familiar foi implementado, ainda no século XIX. “Além disso, ao permitir a guarda por uma família substituta, garante-se também um direito da criança e do adolescente que é a 'convivência familiar e comunitária', prevista na Constituição Federal”, acrescentou o parlamentar.
