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segunda-feira, 24 de abril de 2017

Livro de professor da UFRN trata dos tributos brasileiros e sobre como a Suprema Corte defende os interesses do contribuinte


Que o Brasil é um dos países de maior carga tributária, isso ninguém tem dúvidas. E é sabido também que o pagamento dos tributos é um dos responsáveis pela manutenção das estruturas necessárias para o funcionamento público. Mas e por que então que muita gente se sente insatisfeita em pagar seus tributos? Por que o povo brasileiro se sente “drenado” pelo Estado? No livro "Limites ao poder de tributar no marco da atual Constituição Brasileira" (Editora CRV), do professor doutor Vidal Sunción Infante, que será lançado na próxima quinta-feira, 27 de abril, às 16h, na Cooperativa Cultural Universitária, no Centro de Convivência do Campus da UFRN, o autor constata que o tributo é um “agente dinamizador da economia nacional”. Mas tem um porém: “desde que gerido competitivamente pelo Estado”. E nem sempre isso acontece.

O texto publicado é resultado de sua tese de Doutorado feita na Espanha. Durante o período de estudos, Sunción constatou que a Suprema Corte brasileira se comporta de maneira rigorosa para proteger os direitos do contribuinte. “Entretanto, o próprio poder Executivo tenta violar as normas", afirma, dando um exemplo hipotético – mas possível – de uma prefeitura que super taxar o contribuinte, violando as próprias leis. “E não é só município, Estado e União também o fazem. O próprio Estado que provoca a tentativa de ultrapassar as barreiras constitucionais que protegem o contribuinte. E isso não é exceção do Brasil", comenta ele.


Sunción também defende que a má gestão do Executivo sobre a arrecadação do contribuinte gera descontentamento, e isso acaba estimulando a sonegação, tanto de grandes empresas, quanto do chamado quarto setor, a economia informal, que não paga impostos.



Vidal Sunción Infante é doutor em Direito pela Faculdade de Direito de La Universidad Del Pais Vasco (2016); Mestre em Direito pela Universidad Del Pais Vasco (2014) – Espanha; Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007); Advogado / OAB-RN, Doutor em Administração pela universidade de São Paulo (1984); Mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba(1982) – Brasil e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Nacional Pedro Ruiz Gallo (1973) – Peru.





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