O deputado estadual Hermano Morais participou nesta quinta-feira (15), na Secretaria de Estado da Tributação (SET), de reunião importante com comerciários ao lado do titular da pasta André Horta e o adjunto Fernando Amorim para tratar de duas questões importantes e necessárias para uma melhor arrecadação do Rio Grande do Norte.
A primeira é que comerciários de alimentos, que foram representados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), nas pessoas de Artur Fontes (presidente), Paulo Henrique (conselheiro) e Ricardo Salustino (associado) foram reivindicar uma maior igualdade na ação de Deliverys por uso de aplicativos de dispositivos móveis no pedido de refeições no quesito exigência do CPF do cliente no ato da compra.
De acordo com a associação, o iFood, com sede em São Paulo, não tem a obrigação de exigir de seus clientes a citada informação pessoal, ficando com uma boa alíquota da taxa do serviço oferecido. Já para o aplicativo local Abrafood, é exigido no ato do uso serviço o CPF do cliente, o que vem gerando uma desconfiança para o fornecimento da informação e consequente preferência do consumidor para o aplicativo anteriormente citado.
Segundo os representantes da SET, o interesse do Estado é saber quem está vendendo para não haver sonegação de impostos, e não em que está comprando. A solução para isso é até de estimular a população com campanhas educativas a fornecer a informação solicitada como meio de controle do Estado para saber qual empresa está deixando de pagar seus impostos de acordo com a lei e consequentemente prejudicando a arrecadação.
Outro assunto de pertinência na reunião foi a busca igualdade na alíquota sob produtos de Software, em que o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, citou os exemplos do Rio Grande do Norte e Paraíba, onde o primeiro é de 18% e 7% no Estado vizinho, inviabilizando qualquer tipo de concorrência.
Esses e outros temas serão debatidos após criação e instalação na Assembleia Legislativa do RN da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo, previsto para o mês que vem.
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A primeira é que comerciários de alimentos, que foram representados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), nas pessoas de Artur Fontes (presidente), Paulo Henrique (conselheiro) e Ricardo Salustino (associado) foram reivindicar uma maior igualdade na ação de Deliverys por uso de aplicativos de dispositivos móveis no pedido de refeições no quesito exigência do CPF do cliente no ato da compra.
De acordo com a associação, o iFood, com sede em São Paulo, não tem a obrigação de exigir de seus clientes a citada informação pessoal, ficando com uma boa alíquota da taxa do serviço oferecido. Já para o aplicativo local Abrafood, é exigido no ato do uso serviço o CPF do cliente, o que vem gerando uma desconfiança para o fornecimento da informação e consequente preferência do consumidor para o aplicativo anteriormente citado.
Segundo os representantes da SET, o interesse do Estado é saber quem está vendendo para não haver sonegação de impostos, e não em que está comprando. A solução para isso é até de estimular a população com campanhas educativas a fornecer a informação solicitada como meio de controle do Estado para saber qual empresa está deixando de pagar seus impostos de acordo com a lei e consequentemente prejudicando a arrecadação.
Outro assunto de pertinência na reunião foi a busca igualdade na alíquota sob produtos de Software, em que o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, citou os exemplos do Rio Grande do Norte e Paraíba, onde o primeiro é de 18% e 7% no Estado vizinho, inviabilizando qualquer tipo de concorrência.
Esses e outros temas serão debatidos após criação e instalação na Assembleia Legislativa do RN da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo, previsto para o mês que vem.
Assessoria de Imprensa de Hermano Morais
Fotos: Assessoria de Imprensa
