A importância do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) e dos Regimes Especiais para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública, na tarde desta segunda-feira (29), por meio de proposição do deputado Hermano Morais (MDB).
O evento colocou em debate a contrapartida social do benefício de renúncia fiscal para empresas, a revisão da política de incentivos fiscais no Estado, a reestruturação da atividade produtiva, a qualificação pessoal e o empreendedorismo com foco na geração de emprego.
De acordo com Hermano Morais, a finalidade do evento foi buscar alternativas para estimular o crescimento econômico do Estado. “O Estado passa por uma fase difícil, uma fase de estagnação e desemprego. Precisamos buscar alternativas para atrair investimentos, além de oferecer incentivos para as empresas que já estão aqui possam investir ainda mais. Sabemos que há um estudo do governo, já bem adiantado, para promover uma reformulação do PROADI. Essa é uma oportunidade também para conhecer esse trabalho. “ Argumentou o deputado.
O secretário de desenvolvimento do Estado, Jaime Calado, concordou que há uma crise de desemprego no Estado e reconheceu que sem o PROADI a situação seria pior, contudo esclareceu que o programa precisa ser modernizado.
“O PROADI tem sido muito positivo, mas os estados vizinhos, com programas semelhantes, estão a nossa frente e com isso têm atraído mais investimentos. Sendo assim, precisamos modernizar o nosso sistema. A determinação do governo é que todos os incentivos que os demais estados do Nordeste oferecem aos investidores e que estão dando certo sejam oferecidos aqui também, com a inclusão das pequenas empresas. “ Declarou o secretário.
O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, fez ponderações quanto a renúncia fiscal, mas concordou que é preciso, pelo menos, se igualar aos outros estados nos incentivos às empresas. “ As empresas daqui estão em desvantagem em relação as empresas dos estados vizinhos, porém, temos as condições para evoluir e chegar a igualdade em relação a elas. Para isso, precisamos chegar a um ponto de equilíbrio no sentido de fazer a renúncia fiscal. É preciso fazer um estudo prévio quanto a contrapartida social observando também a segurança jurídica e não apenas fazer por fazer. “ Disse o secretário.
O superintendente do SEBRAE, Zeca Melo, também participou do evento e destacou a importância do incentivo governamental para o desenvolvimento. De acordo com o superintendente, a única alternativa para gerar desenvolvimento é oferecer apoio tanto as empresas que podem vir como as que já estão aqui.
No mesmo sentido foi o discurso do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Legistas do Estado, Afrânio Miranda. “O governo tem que criar um ambiente favorável para o empreendedorismo. Assim como o governo faz campanha para que o consumidor exija a nota fiscal, é preciso criar uma campanha para que as compras sejam feitas aqui, gerando imposto aqui e não em outros estados. “ Observou Miranda.
Representando a Associação Norte Riograndense de Criadores (ANORC), Eduardo de Paula Melo, apresentou um projeto para revitalização da cadeia da carne no Estado. De acordo com a exposição do pecuarista, o Rio Grande do Norte compra de outros estados mais de 700 milhões de reais, por ano, em carne bovina. Para ele, se esse montante fosse comercializado aqui geraria mais de 30 mil empregos diretos.
“Aqui no estado temos 3,4 milhões de pessoas consumindo carne diariamente. Portanto, a força do negócio está no mercado interno. Se a carne consumida aqui for comprada aqui gera um potencial enorme. Além de gerar 30 mil empregos diretos vai gerar impacto nos fornecedores e subprodutos da cadeia. Quanto a arrecadação, o estado também seria beneficiado, uma vez que, a maior parte do imposto gerado com a importação fica nos estados de origem. ” Observou Eduardo.
