sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Senador vai ampliar debate sobre participação de servidores dos MPEs em eleição para PGJ

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) resolveu retirar de pauta seu relatório sobre o projeto que inclui servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) nas eleições para seus respectivos procuradores-gerais de Justiça. O texto seria votado nesta quinta-feira (08), mas o parlamentar, após reunião com representantes da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), aceitou retirar o projeto de pauta.

A proposta foi encaminhada a Comissão dos Diretos Humanos (CDH) do Senado pelas entidades com o objetivo de fomentar a democracia dentro dos MPEs. A ideia é permitir que os servidores de cada Ministério Público tenham direito a voto no processo eleitoral da lista tríplice para procuradores-gerais. Uma iniciativa semelhante ao que já ocorre, por exemplo, nas universidades e institutos federais espalhados pelo país, onde servidores e alunos têm direito a votar na escolha de seus reitores.

Enquanto analisa a produção de um novo relatório, Styvenson considera a possibilidade, ainda não confirmada, de realizar até mesmo uma audiência pública no Senado, para ouvir diferentes opiniões em torno do tema. O projeto é restrito apenas aos servidores de MPEs, e não permite a participação destes como candidatos no processo eleitoral.

No documento entregue pela Ansemp e Fenamp aos senadores, as entidades afirmam que “as leis específicas extrapolam o mandamento constitucional para tolher e restringir a democracia no âmbito do MP, segregando uma parte dos servidores (aqueles que ocupam cargos e funções diversas aos de promotores e procuradores) que compõem a instituição e marginalizando-os, injustificadamente, como se fossem inaptos ou desqualificados para escolher os candidatos que possam ter o melhor projeto para o desenvolvimento das funções institucionais”.

Conforme o ofício, nos MPE’s, “vivencia-se um verdadeiro apartheid, tornando-se os servidores uma espécie de subcategoria ou subcidadãos dentro dos órgãos ministeriais”. As entidades destacam ainda que não se pretende que os servidores venham concorrer ao cargo de PGJ, “mas apenas poderem manifestar suas opiniões por meio do voto, quanto aos candidatos que devem forma a lista tríplice”.



Assessoria Fenamp/Ansemp