Por proposição do deputado Hermano Morais, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (16), para debater a rede de proteção e prevenção de violência contra a pessoa idosa no Rio Grande do Norte.
Além de parlamentares, participaram da audiência representantes da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Estado, Ministério Público, OAB, Secretaria de Assistência Social de Natal e Parnamirim, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Diretoria Regional do SESC, Conselho Municipal do Idoso e Instituto Juvino Barreto. Como propositor, o deputado Hermano Morais presidiu a mesa e iniciou o trabalho alertando para as estatísticas de violência contra a população idosa. O parlamentar também solicitou a criação e inclusão no orçamento Estadual de um fundo para financiamento de políticas públicas de atendimento à essa população.
“Os números são preocupantes. Ocupamos a segunda posição quando se trata de violência contra idosos e quando falamos de violência contra o idoso não é apenas a violência física. Infelizmente, a violência se manifesta de diversas formas. A falta de atenção, a violência moral, a falta de assistência social e o desrespeito em geral tem que ser combatido. É comum o desrespeito ao idoso, por exemplo, enfrentando filas para realizar procedimento médico. Isso também é uma forma de violência, além do absurdo da violência Física. O Estado precisa criar o fundo estadual para financiar o atendimento à população da melhor idade, ” argumentou o parlamentar.
Como presidente da Frente Parlamentar do Idoso, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) colocou o trabalho da Frente Parlamentar a disposição da Rede de Proteção do Idoso e defendeu a organização de políticas públicas diferenciadas para a população da melhor idade. “Precisamos ter políticas públicas que atenda a crescente demanda. É preciso fazer com que as desigualdades sociais que existem em relação a população idosa sejam minimizadas. Enquanto presidente da Frente Parlamentar, vamos trabalhar para criar uma agenda positiva no sentido de fortalecer a rede de proteção ao idoso, “ disse o parlamentar.
Representando o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Tamires Carneiro Mendes, concordando com o deputado Hermano Morais, destacou as diversas formas de violência contra os idosos. “Quando falamos de violência contra essa população, lembramos de violência física, mas é fundamental destacar outros tipos de violência. A maior delas é a negligencia. É violência quando não cuidamos bem, quando falta medicamento e a violência psicológica. A violência financeira, por exemplo, é muito grave e vem crescendo. Os cartões dos idosos são utilizados para fazer compras, para comprar moto e fazer empréstimos que eles nem sabem. Enquanto rede de proteção, temos que agir com cinco prioridades: controle das denúncias, campanhas educativas, fiscalização nas intuições bancarias, ampliar as delegacias especializadas e ampliar o cuidado por meio de intuições de longa permanência, ” sugeriu Tamires.
O presidente do Conselho Municipal do Idoso de Natal, André Rogério Gomes, criticou a atuação dos governos e cobrou a adoção de políticas públicas. “Temos uma briga com o poder público para priorizar os direitos do idoso. Deveríamos somar esforços e andar juntos, mas na verdade estamos um contra o outro e isso é muito triste. A rede de proteção já existe com a participação das entidades, o problema é que existem falhas, pois não temos uma articulação. As denúncias, por exemplo, se perdem. Temos que melhorar a rede, a articulação e a parceria entre os entes.
Suely Magna de Carvalho, promotora de justiça de defesa da pessoa idosa, falou sobre a atuação do Ministério Público e cobrou participação do Governo do Estado. “Esse é um tema que a sociedade tem que abraçar com muita responsabilidade. Temos que garantir todos os direitos, em especial as pessoas mais carentes. A grande questão é a dependência do poder público. Percebemos que, realmente, há uma grande demanda na promotoria em relação a população idosa, em contrapartida, temos pouca estrutura. Temos ações para que o governo cumpra os repasses. A nossa luta é fazer com que o governo cumpra com a sua participação, já que não assumiu uma postura para ter suas próprias instituições de cuidado, “ afirmou a promotora.
O presidente da Comissão de Defesa do Idoso da OAB, José Romildo Martins, lembrou a judicialização do atendimento à população da melhor idade e defendeu a inclusão de recursos no orçamento municipal e estadual para atender as demandas. “ É importante debater e ter espaços como esses, até para que essa população possa ter voz e lute pelos seus direitos. É preciso avançar muito em termos de políticas públicas. O Estado já foi condenado em uma ação para construir abrigos públicos em municípios com mais de 20 mil habitantes, mas até agora não há um desfecho quanto a isso nem os abrigos foram construídos. Os municípios e Estado devem incluir em seu orçamento recursos para ampliar e garantir assistência, seja por meio de repasses as instituições ou pela criação das suas próprias instituições, ” defendeu José Romildo.
A Chefe da assessoria Técnica da Secretaria de Assistência Social de Natal, Auriceia Xavier, falou dos serviços que a prefeitura oferece à pessoa idosa e sugeriu trabalho educativo como forma de prevenção. “Essa prevenção começa em casa, começa na forma como as crianças tratam os idosos, nas relações e convívio familiar. É importante que a população idosa não seja só respeitada, mas também cuidada. Agente precisa criar uma cultura de responsabilidade em relação a pessoa idosa, criar campanhas educativas a respeito do quanto é de responsabilidade cuidar, ter convívio, atenção e cuidado. Esses são direitos legais e podem ser cobrados e ensinados nas famílias, nas escolas e em todos os espaços no sentido de mudar a cultura e a maneira como olhamos para a população idosa, “ defendeu Auriceia Xavier.
Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a secretária adjunta, Josiane Bezerra, encerrou a participação dos integrantes da mesa falando sobre como o Governo do Estado está atuando para atender a população idosa do Estado e disse que vai buscar atender as demandas apresentadas no evento.
“Temos a missão de acompanhar, supervisionar e assessorar o trabalho que é feito. O serviço acontece no CRAS, nos municípios, em parceria com as prefeituras, ou seja, onde os idosos procuram o atendimento. Entendemos que os municípios precisam fortalecer os conselhos municipais. Temos 44 instituições de longa permanência, que atendem quase metade da população em extrema pobreza. Esse evento é importante, pois é mais uma forma de conhecer as demandas. Anotamos tudo que foi dito na mesa e como somos o Governo do diálogo, vamos debater em equipe para atender o que foi apresentado. O fundo do idoso, por exemplo, está em andamento e falta pouco para ser consolidado, ” informou a Josiane Bezerra.
