quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Lula pode ir ao semiaberto, mas juíza deixa decisão ao STF

Ela ressalta que ‘a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas'


A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso tríplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.