Alguns donos esperavam o imóvel havia anos, como a cuidadora de idosos Maria José de Oliveira, 54. Mãe de dois filhos, ela conta que as crianças eram pequenas quando se inscreveu e só agora, com eles adultos, vai poder ter casa própria. “É muita alegria. Só tenho a agradecer a Deus e a vocês do governo. Agora eu tenho um lar”, comentou emocionada.
Os reais proprietários receberam a chave do imóvel e assinaram o Termo de Entrega de Unidade Habitacional. O documento atesta a habitabilidade e obriga o beneficiário a usar a casa exclusivamente para sua residência e pessoas de sua família, assim como manter e conservar o local.
Eles também assinam o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público (CDRU), que atesta a concessão pelo Estado do imóvel, vedando a venda, locação ou cessão; assim como utilização comercial ou por pessoa diversa do proprietário. O dono também tem ciência de que deve arcar com despesas de água, luz, ou outro encargo civil, administrativo ou tributário.
“Na atualidade, um dos grandes problemas sociais urbanos diz respeito à habitação. O nosso governo tem demostrado que além da eficiência técnica, é preciso usar a criatividade na elaboração de propostas para desenvolver políticas e projetos do Estado para enfrentar essa questão, oferecendo melhorias na qualidade de vida da população a ser beneficiada diretamente”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
Erguido entre bairros considerados socialmente vulneráveis (Felipe Camarão, Bom Pastor, Jardim América e Cidade da Esperança), o Praia-mar teve projeto iniciado em 2008 quando centenas de famílias foram cadastradas para um projeto de erradicação de favela. A ideia da então chamada “Comunidade Mor Gouveia” era abrigar os moradores da extinta “Favela do Fio”, na ocasião uma das principais da capital.
No entanto, as casas do conjunto passaram por sucessivas invasões ao longo dos anos. O Departamento de Serviço Social (DSS) da Companhia iniciou um trabalho específico para a transição e retirada humanizada dos ocupantes, o que ocorreu em abril passado. Após a instalação dos últimos proprietários legais e compreendendo que não apenas a moradia atende ao direito de habitação, a Cehab promoveu a conclusão das obras de infraestrutura do Praia-Mar.
Projeto tem reconhecimento nacional
O conjunto ganhou aos poucos diversos espaços multiuso, dentre os quais praça, centro social e quadra de esportes; além da pavimentação das vias. Compreendendo ainda que os espaços são as pessoas, a Companhia foi além. Numa vertente de olhar global, desenvolveu um projeto Técnico-Social em benefício da comunidade e suas 202 famílias com ações sociais e de qualificação profissional.
O objetivo é oportunizar a quem já possui um lar a chance de ser inserido de forma completa na sociedade, através de capacitação, emprego e renda dos beneficiários, numa ação intersetorial dentro do próprio Governo. Em parceria com o Senac foram oferecidos cinco cursos, dentre eles marketing pessoal, manicure e pedicuro, operador de caixa e ainda uma oficina de como elaborar currículo.
Pela ação, a Companhia Estadual de Habitação recebeu o Prêmio Selo Mérito 2019, concedida anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
O projeto de Trabalho Técnico foi selecionado dentre 25 inscritos de todo o país, sendo o único do Nordeste na categoria voltada para a produção e/ou gestão de Habitação de Interesse Social (HIS). No total apenas 15 do Brasil foram escolhidos e apenas três das regiões Norte/Nordeste. O programa do Governo do Estado na comunidade da Zona Oeste também virou artigo cientpifico, apresentado em novembro no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Campina Grande, sendo aprovado de forma unanime pela banca julgadora.
“Estamos felizes com o reconhecimento. Toda a Companhia - e principalmente nosso setor social - se empenhou muito nesse projeto pioneiro no país e que será modelo. Com isso mostramos que estamos cumprindo com o nosso dever que é garantir às pessoas o direito à moradia e também a dignidade, que engloba outros fatores”, explicou o diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
E o trabalho no Conjunto continua. A parceria com a Fundação de Apoio ao Instituto Federal do RN (Funcern) vai possibilitar a regularização fundiária das 202 moradias, com a entregas de títulos de propriedade aos reais donos das casas. “Só Deus sabe o que passei até aqui para ter essa casa, que por direito é nossa. Pulando de aluguel em aluguel. Quantas noites espero, quantas humilhações”, disse a beneficiária Maria Aparecida Zacarias, de 30 anos, ao receber a casa de volta.
Fotos: Sandro Menezes.
Assecom-RN
