Para melhorar o serviço prestado a mais de 4 mil pessoas em Mossoró, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está iniciando o reordenamento do Programa Leite Potiguar (PLP) com a execução do Plano Operacional de Providências.
A ação surgiu após uma auditoria interna realizada em 2019 pela Sethas em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) que constatou a necessidade desse processo para orientar medidas saneadoras e melhorias no PLP.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, “a manutenção de políticas de assistência eficazes é prioridade desde o início desta gestão e receberam atenção especial nesta pandemia. E apesar dos dados de estabilidade que temos sobre covid, sabemos que as questões sociais perduram; o governo precisa se fazer presente e esta melhoria na execução do Programa do Leite em Mossoró é prova disso”, destacou.
O reordenamento abrange mudanças como a instalação de novos pontos de distribuição do leite substituindo os 73 atuais (48 na zona urbana e 25 na zona rural) por uma estrutura mais enxuta com 37 postos sendo 16 urbanos e 21 rurais, operacionalizados por agentes públicos em substituição aos voluntários que realizam atualmente a distribuição.
As duas principais irregularidades encontradas na auditoria foram a distribuição do leite em pontos informais e sem condições higiênico-sanitárias, e em pontos formais, na mesma situação. O Plano tem objetivo dar maior efetividade às entregas e melhorar as instalações dos pontos. Em muitos deles, os freezers para acondicionamento do leite apresentavam defeitos como temperatura irregular para a refrigeração ideal.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além da auditoria interna, definiu prazos limites para aplicação das medidas saneadoras como a total regularização de toda a Rede de Pontos de Distribuição no Estado.
Por esse motivo, o Governo do Estado, por meio da Sethas, está assumindo a execução do Programa em Mossoró. Com o Plano estão em implantação medidas para mudar os mecanismos de distribuição do leite em execução pela Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) e a Subcoordenação do Programa do Leite Potiguar, ambas da Sethas. Os responsáveis atuais pela distribuição serão comunicados sobre as mudanças.
Os novos pontos serão em espaços públicos, preferencialmente escolas da rede estadual de ensino. Esses pontos serão administrados por agentes públicos prestadores de serviços ao Governo do Estado sob responsabilidade da equipe da Sethas em Mossoró.
De acordo com Plano Operacional de Providências do Reordenamento, os espaços físicos para distribuição do leite devem atender exigências dos protocolos da Vigilância Sanitária (Suvisa) como lavatórios para as mãos, pontos de água corrente, instalações elétricas adequadas para conexão de freezers.
SEGURANÇA
No Rio Grande do Norte, o Programa de segurança alimentar atende cerca de 73 mil famílias em situação de vulnerabilidade e distribui, por semana, 5 litros de leite para cada uma. O PLP é mantido com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).
O PLP é de fundamental importância para garantir segurança alimentar à população em situação de pobreza e de extrema pobreza, público-alvo do Programa, destaca a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Para ter direito ao leite, as famílias devem possuir crianças de um a sete anos de idade, gestantes, idosos acima dos 60 anos, nutrizes e outros segmentos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
REAJUSTE
Segundo a secretária, o reordenamento no Programa vem desde o início do Governo Fátima Bezerra que tem resultado em investimentos feitos em genética, em melhoria do rebanho e aquisição de silagem para o gado. No dia 27 de agosto o Governo do Estado reajustou em 11,1% o valor pago pelo litro de leite bovino e caprino adquirido dos laticínios para o PLP. O último reajuste do leite foi concedido em 2016.
Com a correção dos valores o preço do leite bovino passou de R$ 1,38 para R$ 1,50 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90 por litro de leite processado para a indústria de laticínios. O preço total praticado pelo Programa do Leite passou de R$ 2,16 para R$ 2,40.
Da mesma forma, o litro do leite de cabra de R$ 1,92 passa para R$ 2,10 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90. O preço final que era de R$ 2,70 vai para R$ 3,00.
Assecom-RN
