O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até dois salários mínimos — atualmente, o equivalente a R$ 3.036. A sanção foi publicada na edição desta manhã do Diário Oficial da União.
A medida foi aprovada pelo Senado Federal na última quinta-feira (7) e tem como base o projeto de lei elaborado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). No Senado, a relatoria foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, que defendeu a importância da proposta diante do novo valor do salário mínimo.
“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salás' 'rios mínimos”, afirmou Wagner durante a sessão de votação.
A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu a validade no dia anterior à sanção, e ajusta a faixa de isenção de acordo com o reajuste do salário mínimo. A medida representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros de menor renda, preservando seu poder de compra diante da inflação e das obrigações tributárias.
Fonte: Brasil 247
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