Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira 16, o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta tem como objetivo alterar condições financeiras e operacionais do contrato.
O projeto tramitou em regime de urgência e, segundo o Poder Executivo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo informou que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.
O texo permite a reorganização das contraprestações públicas mensais pagas à concessionária e autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor para quitar débitos vencidos, além de readequar os pagamentos futuros até o fim do contrato, previsto para 2031.
O projeto aprovado autoriza o saque de cerca de R$ 30 milhões do Fundo Garantidor, valor que será repassado à administradora da Arena das Dunas. Com a medida, o Estado passará a pagar uma contraprestação mensal aproximada de R$ 5 milhões até o término da concessão. Segundo o Executivo, mesmo com a repactuação, o Rio Grande do Norte ainda deverá desembolsar cerca de R$ 400 milhões até 2031.
Fonte: Agora RN
