A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando à Prefeitura do Natal a apresentação oficial do Projeto Técnico do Parque Linear da capital. O pedido é direcionado ao prefeito Paulinho Freire e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
"A implantação do Parque Linear representa uma intervenção de grande relevância para Natal, com reflexos diretos na mobilidade urbana, no meio ambiente, no uso do solo e na qualidade de vida da população", afirmou a parlamentar.
Divaneide justifica que a apresentação oficial do Projeto Técnico completo, acompanhada dos correspondentes estudos de impacto ambiental, urbanístico e social, são etapas indispensáveis para garantir que a população e os órgãos de controle – incluindo o Legislativo do RN – possam avaliar, de forma criteriosa, a pertinência, a viabilidade e os potenciais riscos e benefícios da obra.
No documento, a parlamentar requer o envio de informações detalhadas sobre o empreendimento, incluindo memorial descritivo completo da obra, estudos de impacto ambiental, urbanístico e social, além de dados sobre etapas de execução, prazos, investimentos previstos e fontes de recursos.
O requerimento também solicita a apresentação das medidas de mitigação, compensação e monitoramento ambiental previstas para o projeto, considerando possíveis impactos sobre flora, fauna, recursos hídricos, solo, ruído e circulação urbana.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a transparência é um princípio fundamental da administração pública e que grandes intervenções urbanas devem ser amplamente apresentadas à sociedade, permitindo o controle social e a participação cidadã.
A proposição reforça ainda a importância da disponibilização integral dos estudos técnicos para que moradores, entidades representativas, especialistas e órgãos de controle possam acompanhar, avaliar e contribuir com o projeto antes de sua execução.
