O debate em torno do fechamento das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) foi tema de mais um pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19). A deputada Márcia Maia falou sobre o assunto e ressaltou os impactos econômicos e sociais gerados a partir da decisão judicial e disse que espera uma solução definitiva para o local.
“Cerca de 50 mil famílias serão prejudicadas com o fechamento da Ceasa e o prejuízo diário aos permissionários é de R$ 500 mil. Além disso há o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo”, falou Márcia Maia, que esteve reunida com o representante da Associação dos Permissionários.
Entre os impactos, a deputada citou ainda que 4 mil famílias devem ser prejudicadas diretamente com o fechamento da Central de Abastecimento, além do risco de apodrecimento dos produtos vindo nas carretas de outros estados.
Ainda de acordo com a deputada, 30 mil pessoas circulam diariamente nos boxes da Ceasa; 428 permissionários atuam no local; existem 188 boxes de vendas de produtos alimentícios. O valor comercializado na produção agrícola é R$ 60 milhões e 100 mil produtores rurais devem ser prejudicados com o fechamento.
Márcia Maia destacou que os permissionários pagam um valor mensal para comercializarem no local, e há um movimento para adiantar o pagamento na expectativa de contribuir com as obras que precisam ser executadas. “O Governo do Estado vai tentar negociar junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta que possa impedir a interdição completa da Ceasa. Mesmo que seja deferido, é importante que o problema seja resolvido e que o Governo cumpra as medidas recomendadas pelo Ministério Público”.
A principal irregularidade é que a taxa de impermeabilização acima de 80% do local, que impede a drenagem natural interna dos lotes. Há uma canalização das águas pluviais para as tubulações do sistema de esgotamento sanitário, que está dimensionado para receber apenas os esgotos e não água de chuva.
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reforçou os transtornos que podem ser causados com o fechamento da Central e destacou que a Assembleia Legislativa está inserida no contexto de defesa de funcionamento da Ceasa.
Ele disse também que uma audiência de conciliação está marcada para a próxima sexta-feira (21) entre Governo e Tribunal de Justiça. O deputado Fernando Mineiro (PT) esclareceu que essa ação não tem relação com a questão de tráfego na região ou problemas de trânsito, defendendo assim a permanência da Ceasa no local.
Carlos Augusto Maia (PSD) disse que defende uma reorganização da Central de Abastecimento. “Não sou a favor do fim das atividades na Ceasa e sim uma reorganização, inclusive a possibilidade de uma segunda unidade, mas não a transferência imediata. Isso deve ser feito através de um estudo. Se o Governo optar pela transferência, sugiro que seja para Parnamirim, pela melhor localização”, disse Carlos Augusto.
O parlamentar tinha uma audiência publica agendada para tratar da transferência da Ceasa, um assunto que segundo ele, é discutido há mais de um ano, mas para não atrapalhar a atual discussão, Carlos Augusto Maia cancelou a discussão.
