O Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) lança o Plano Estadual de Economia Solidária nesta quinta-feira (10), às 10h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo, e também pela plataforma Zoom.
As ações de combate à extrema pobreza e inclusão social numa perspectiva de geração de postos de trabalho e renda fazem parte da atuação da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), através da Subcoordenadoria de Economia Solidária, que desenvolve e operacionaliza as políticas e ações voltadas para esse modelo de produção, comercialização e consumo.
O Plano Estadual de Economia Solidária vai nortear e apontar as principais ações e diretrizes necessárias para a efetivação de uma política de estado e fortalecimento da economia solidário no RN.
A estruturação e elaboração do Plano é uma ação do Conselho Estadual, balizada pelo amadurecimento de importantes debates da temática em diferentes esferas de participação popular, explica a subcoordenadora de Economia Solidária da Sethas, Lidiane Freire, que também preside a entidade.
É importante ressaltar, complementa Lidiane Freire, que as ações da Política Estadual de Economia Solidária dialogam com Agendas Transversais e Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientadas pelo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do RN. “O Plano vai fortalecer a estratégia política para um desenvolvimento com sustentabilidade e promover ações que priorizam a população LGBT, pessoas com deficiência, igualdade racial e étnica; refugiados, apátridas e migrantes; mulheres e jovens”.
O documento expressa os objetivos, as diretrizes e metas priorizadas, definidas pelos eixos temáticos: Ambiente Institucional; Legislação e Integração de Políticas Públicas; Produção, Comercialização e Consumo Solidário; Linhas de Crédito e Finanças Solidárias; Educação, Formação e Assessoramento.
De acordo com o Sistema Nacional de Informação (SIES) e o Cadastro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária (CADSOL) no RN atuavam em 2013, 1.518 Empreendimentos de Economia Solidária envolvendo 57.344 trabalhadores e trabalhadoras, cuja motivação para estar organizado coletivamente é a percepção da Economia Solidária como alternativa ao desemprego, como complemento da renda familiar e como forma autogestionária de desenvolver atividade produtiva e de geração de renda, frisa Lidiane Freire.
A economia solidária vem sendo defendida no RN como estratégia de organização do trabalho e desenvolvimento econômico com sustentabilidade no âmbito das políticas públicas desde 2003 pelo Fórum Potiguar de Economia Solidária (FPES).
Em 2006, foi aprovada a Lei nº 8.798, de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária cujo o objetivo é fortalecer as inciativas coletivas de produção, comercialização e ou consumo através de associações, cooperativas, grupos informais, bancos comunitários, redes de comercialização solidária e feiras nominadas de empreendimentos de economia solidária.
LANÇAMENTO
Por causa das pandemia e as medidas sanitárias de controle e distanciamento o lançamento será com número limitado de convidados no auditório da Governadoria mas a participação está aberta a qualquer pessoa na plataforma virtual Zoom no link https://us02web.zoom.us/j/83409904753
