STF Autoriza Fernando Collor A Cumprir Pena Em Regime Domiciliar Por Idade E Saúde

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira 1º que o ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão atende a pedido da defesa e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR justificou a medida com base na idade avançada e em problemas de saúde do ex-presidente, como Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.


Fonte: Agora RN