BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira, 25, o decreto do governo federal que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Gleisi, a medida atenua impactos do texto que foi assinado anteriormente pelo governo e recalibrado após reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com a ministra, apesar das consequências fiscais, o decreto que aumenta o IOF não tem natureza regulatória, retirando base jurídica para o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta a medida, em votação na Câmara nesta quarta-feira, 25.
“O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente. O decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL”, disse Gleisi no X (antigo Twitter).
Fonte: O Estadão
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