O mandato da deputada Eudiane Macedo (PV) passou a defender uma medida que visa ampliar o acesso da população potiguar aos serviços de trânsito com mais justiça social. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a parlamentar destacou o projeto de lei de sua autoria que propõe a isenção da taxa de exames médicos e psicológicos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), quando o candidato à renovação da CNH precisar realizar um novo teste no prazo de até 30 dias após a primeira tentativa.
Segundo a deputada, o projeto busca eliminar a cobrança duplicada por um mesmo tipo de serviço, respeitando um intervalo curto e razoável entre a primeira avaliação e o eventual reteste. “A proposta é garantir que o cidadão, especialmente o mais vulnerável, não seja penalizado financeiramente por uma reprovação que muitas vezes decorre de fatores temporários, sem representar incapacidade permanente”, afirmou.
Eudiane Macedo explicou que a isenção se aplicaria exclusivamente aos casos em que o novo exame for agendado dentro de 30 dias corridos após a primeira tentativa, reforçando que a medida não compromete a receita do Estado nem a autonomia das clínicas credenciadas, que são as responsáveis por aplicar os exames.
A parlamentar também defendeu que a iniciativa pode estimular a regularização documental e a conclusão de processos de habilitação ou renovação, evitando que questões financeiras impeçam o cumprimento de requisitos legais. “É uma forma de garantir mais equidade no acesso aos serviços públicos, sem afetar a segurança no trânsito ou a qualidade das avaliações médicas e psicológicas”, destacou.
Ao finalizar, Eudiane Macedo conclamou os colegas parlamentares a apoiarem a proposta quando ela for submetida ao plenário. “Esse projeto tem um impacto social direto e não retira recursos do Detran. Ao contrário, contribui para que mais cidadãos possam manter sua documentação regularizada sem arcar com cobranças injustas”, concluiu
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Após Motta Pautar Derrubada do IOF, Gleisi, Haddad E Líder do PT Saem Em Defesa do Decreto
Em seu perfil no X, a chefe da articulação política do governo afirmou que o decreto traz ajustes necessários para garantir a execução do Orçamento pelas regras do arcabouço fiscal e, se derrubado, pode impactar em gastos importantes, incluindo emendas parlamentares.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária", escreveu Gleisi.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida “corrige uma injustiça” ao combater “a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
Artigos Relacionados Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que o objetivo é fazer com que os mais ricos contribuam com o ajuste fiscal, já que, na visão dele, atualmente “pagam nada ou muito pouco”.
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