É hoje sábado (28), das 15 as 16 horas na Web Rádio A Voz do Sertão, programa CONEXÃO GOSPEL, com transmissão ao vivo no facebook sua voz do sertão e no Rádios Nert.
Apresentação
Presbítero F. Cruz Canelinha
O PSOL entrou, nesta sexta-feira (27), com um pedido de medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo federal relativo ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na última quarta-feira (25), tanto a Câmara, quanto o Senado, aprovaram a derrubada da medida feita pelo Executivo. Todos os deputados do PSOL foram contrários à queda do decreto — no Senado, a votação foi simbólica.
As Casas Legislativas não derrubavam um decreto presidencial desde 1992, no governo de Fernando Collor. "Trata-se de competência constitucional legítima do Chefe do Poder Executivo, e não de exercício exorbitante de função regulamentar", argumenta a defesa do partido.
"Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos do art. 49, V, da Constituição, convertendo prerrogativa de controle em mecanismo de ingerência político-legislativa indevida.
" Ainda no documento, o PSOL alega que a "paralisação abrupta" do decreto do governo compromete a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União.
"O não deferimento da medida cautelar implicará grave insegurança jurídica e poderá desencadear a proliferação de litígios tributários em massa", complementa o documento.
"Caso o Supremo Tribunal Federal venha a declarar a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo ao final do julgamento, sem que tenha sido concedida medida liminar desde o ajuizamento da presente ação, surgirá um cenário de incerteza sobre os valores recolhidos pelos contribuintes durante o período de vigência da norma impugnada." https://www.youtube.com/watch?v=eOZPRG3oR1Y Judicialização Como apurou a CNN, o governo já estudava acionar o Supremo para tentar reverter a decisão. Também nesta sexta, a AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou uma nota afirmando que, após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma "avaliação técnica" sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar o decreto foi iniciada.
"Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos", completa.
Fonte: CNN Brasil
Após Caso do Açaí Envenenado, Câmara Aprova Lei Que Proíbe Entregas Anônimas Em Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a identificação do remetente em todas as encomendas e produtos enviados por serviços de entrega no município. A medida, de iniciativa da vereadora Camila Araújo (União), busca prevenir crimes graves como o envio de alimentos envenenados ou produtos ilícitos sem identificação de quem os enviou.
A aprovação do projeto aconteceu na última quinta-feira 26. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União). Caso o projeto vire lei, será necessário que seja criado um decreto para regulamentar como funcionará na prática.
O projeto nasceu como resposta a casos que ganharam repercussão nacional, incluindo um registrado no Rio Grande do Norte. Em Natal, uma criança morreu após ingerir açaí envenenado enviado deliberadamente por delivery. Episódio semelhante ocorreu no Maranhão, onde uma criança morreu ao comer um ovo de Páscoa envenenado, também entregue por um serviço de entrega. Em ambos os crimes, os remetentes ocultaram sua identidade para dificultar a investigação e responsabilização penal.
“Esses crimes nos mostram o risco real de se permitir entregas sem qualquer identificação de quem envia. Precisamos fechar essa brecha que criminosos usam para cometer atentados contra a vida e traficar drogas ou outros ilícitos sem serem rastreados. Nosso objetivo é proteger a população e facilitar o trabalho das autoridades”, explica a vereadora Camila Araújo.
Fonte: Agora RN
ESPORTE: Hoje (28), Tem Rodada do Campeonato Municipal de Futebol de Campo
1º Jogo 15,45 hs Boa Vista X São Paulo
2º Jogo 17,45 hs América X Meninos da Vila
3º Jogo 19,45 hs Borussia X SEA de Firmamento
Estádio Municipal Severino Moura do Vale
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