O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que o governo precisa das receitas a serem geradas pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da aprovação da medida provisória (MP) 1.303/25 no Congresso e de um corte de pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para fechar as contas de 2025 e 2026.
Segundo ele, a prioridade é estancar brechas de elisão fiscal. “Estamos fechando caminhos pelos quais o imposto escapa”, disse, ao citar o artifício do “risco sacado” como exemplo.
O ministro afirmou que, originalmente, o governo queria cortar R$ 40 bilhões e abarcar todos os incentivos fiscais, mas a proposta não avançou. A ideia sobre a mesa é cortar apenas os gastos tributários infraconstitucionais (estabelecidos por normas que não estão na Constituição, como leis complementares, medidas provisórias e decretos), por isso a cifra menor.
Na manhã desta terça-feira, 1º, Haddad disse que benefícios com previsão constitucional, como a cesta básica e o Simples Nacional, vão ser preservados do corte de gastos tributários que deve ser encaminhada ao Congresso após o recesso parlamentar.
“Nós vamos apresentar uma proposta ao Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo (8 de junho)”, disse a jornalistas na portaria da sede da Fazenda, em Brasília. “Eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, e nós vamos fazer uma peça preservando esses setores: os que têm proteção constitucional, o Super Simples e a cesta básica”.
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Governo Fátima Diz Que Acusações de Styvenson São “Levianas E Irresponsáveis” E Defende Aluguel de Chromebooks
O Governo do Rio Grande do Norte classificou como “levianas e irresponsáveis” as insinuações do senador Styvenson Valentim (PSDB) de que houve desperdício de recursos públicos e corrupção no processo de aluguel de 21 mil Chromebooks para a rede estadual de ensino.
Em nota, o governo destacou que os recursos utilizados para o contrato foram destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e são específicos para custeio, o que impede sua utilização para a compra de equipamentos. A contratação, que foi suspensa na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), custou R$ 50 milhões para os cofres públicos – para três anos de locação.
A gestão estadual argumenta que o aluguel dos aparelhos é vantajoso, garantindo a troca dos computadores em caso de problemas, reparos ou necessidade de atualização, o que, segundo a nota, gera economia e praticidade à administração pública.
Sobre a decisão do TCU de suspender a licitação, o governo afirmou que a medida foi tomada para esclarecimentos e está relacionada a questões sobre a habilitação das empresas participantes do certame.
Por fim, o governo declarou que preza pelo respeito institucional e lamenta que “insinuações e mentiras sejam usadas para prejudicar a imagem da gestão por conveniência política”.
Fonte: Agora RN
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