A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até segunda-feira (25) para avaliar os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares. A análise poderá determinar se haverá necessidade de prisão preventiva em estabelecimento prisional.
Em entrevista à CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), explicou que existe possibilidade jurídica para a prisão preventiva. No entanto, ressalta que não se trata de prisão-pena, mas de medida cautelar penal, tomada durante processo ou investigação.
Medidas cautelares e progressão
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de manter contato com diplomatas estrangeiros, usar redes sociais próprias ou de terceiros, além de ter restrições quanto ao uso de telefones celulares.
Estas medidas foram estabelecidas após descumprimentos de determinações anteriores.
O próximo patamar de cautela seria a prisão em estabelecimento prisional. Contudo, o especialista avalia que, devido às condições de saúde de Bolsonaro e suas recentes intervenções médicas, é provável que se mantenha o regime domiciliar.
Processo e perspectivas
A manifestação da PGR será analisada pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomará a decisão final sobre o caso. O órgão avaliará se houve descumprimento das medidas cautelares, como possíveis comunicações com aliados políticos, o que estava expressamente proibido.
Sampaio lembra ainda do precedente recente o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo, que após condenação e breve período em estabelecimento prisional, passou a cumprir pena em regime domiciliar devido a questões de saúde e idade.
Fonte: CNN Brasil
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