De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei 2628/22, de autoria do Senado, foi aprovado com mudanças feitas pelos deputados e, por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.
O texto aprovado estabelece procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet, mas um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.
A previsão de vigência é depois de um ano de publicação da futura lei.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse, segundo a Agência Câmara, que a proposta é mais técnica e restritiva do que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho, que determinou a retirada de qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes mediante simples notificação.
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ALRN: Ubaldo Fernandes Cobra Ações Urgentes Diante da Crise Hídrica No RN
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) alertou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21), sobre a grave crise hídrica que atinge o Rio Grande do Norte, mesmo com a chegada das águas do Rio São Francisco. O parlamentar cobrou união do poder público e ações imediatas para enfrentar a situação.
Ubaldo Fernandes comentou que atualmente, 75 municípios potiguares estão em situação de emergência por causa da seca, conforme reconhecimento do Governo Federal. Diante do cenário, o Governo do Estado avalia decretar emergência em todo o território potiguar. Para isso, o Gabinete Civil solicitou relatórios de órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn e Igarn, a fim de reunir dados sobre abastecimento de água, registros de chuvas e níveis de armazenamento hídrico. A medida visa embasar a possível emissão de um Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca.
“O decreto vai permitir que ações emergenciais e rápidas cheguem àquelas pessoas que estão sem água”, afirmou Ubaldo.
O deputado destacou que diversas cidades estão sob risco de colapso no abastecimento de água, citando como exemplo o município de Ouro Branco. Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), os reservatórios estaduais operam com menos da metade de sua capacidade.
Ubaldo ressaltou a necessidade de ações estruturantes, além das emergenciais. “Tenho dialogado com os órgãos responsáveis para a perfuração e instalação de poços nos municípios. ¨ Mas não podemos ficar apenas nas ações emergenciais, e sim avançar com medidas definitivas que amenizem essa situação. A segurança hídrica do nosso Estado passa diretamente pelas nossas ações”, defendeu.
Por fim, o parlamentar reforçou a importância de planejamento para o aproveitamento eficiente das águas do Rio São Francisco, que já começaram a chegar ao estado. “É preciso pensar em como essas águas podem beneficiar de forma mais positiva a população potiguar”, concluiu.
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Conversas de Bolsonaro, Eduardo E Malafaia São "Prova Definitiva da Conspiração Golpista Contra O Brasil", Diz Gleisi
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