O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, de 64 anos, foi convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a tarde da próxima segunda-feira 3, “na condição de testemunha”, com o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados à investigação.
O ministro assegurou, no entanto, o direito ao silêncio e à garantia de não autoincriminação “se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), havia encaminhado a petição ao STF no dia 16 de outubro, um dia após ser convocado para depor às 16h de segunda-feira, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Fonte: Agora RN
