O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10), a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.
O texto será examinado inicialmente pela Parlasul, colegiado formado por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar e avaliar matérias relacionadas ao bloco sul-americano. Após essa etapa, o acordo será transformado em projeto de decreto legislativo e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Em tese, a proposta passaria por comissões como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para concentrar a discussão antes da votação em plenário.
Parlamentares também negociam a dispensa da tramitação nas comissões, o que permitiria que, após o aval da Parlasul, o texto seguisse diretamente para análise nos plenários da Câmara e do Senado, reduzindo etapas do processo.
A prioridade na tramitação reflete a intenção do governo brasileiro de aprovar o acordo ainda em 2026 e sinalizar compromisso com a abertura comercial, inclusive como forma de pressionar países europeus a avançarem em suas ratificações.
Caso o Congresso aprove o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação de outros parlamentos do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo produza efeitos.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia que a aprovação pode ocorrer até o fim de março.
O acordo enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e chegou a ser judicializado, o que contribuiu para atrasos na implementação.
Mesmo assim, a Comissão Europeia pode iniciar a aplicação provisória do tratado, já que o texto foi formalmente assinado e não depende da conclusão do processo judicial.
Para isso, basta que um dos países do Mercosul ratifique o acordo. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai concluírem esse processo, o tratado poderá começar a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que tiverem aprovado o texto.
Fonte: Agora RN
