O Senado Federal aprovou nesta terça-feira 10 um projeto de lei que concede reajustes a servidores do Poder Executivo e promove mudanças em carreiras do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto orçamentário pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.
A proposta reúne quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, após acordo entre o governo e o Congresso para acelerar a tramitação. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro individual de votos dos senadores.
O reajuste foi aprovado em meio a discussões sobre o fim dos chamados penduricalhos salariais no serviço público. O tema é analisado por um grupo de trabalho que reúne representantes do governo, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator do projeto no Senado e líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a proposta não tem relação com os supersalários.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse após a votação.
Fonte Agora RN
