A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeiro turno, na manhã desta quinta-feira 9, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui um pacote de gratuidades no sistema de transporte público da capital potiguar. A aprovação se deu com apenas um voto contrário, do vereador Matheus Faustino (União).
Durante a votação, foram rejeitadas emendas apresentadas pelas vereadoras de oposição Brisa Bracchi (PT) e Samanda Alves (PT), que propunham ampliação dos benefícios para estudantes de cursinhos populares e para mulheres vítimas de violência, respectivamente. Com isso, foi preservada a íntegra do texto enviado pelo prefeito Paulinho Freire (União).
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), o projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima terça-feira 14.
Entre as gratuidades previstas no projeto, está a ampliação do passe livre estudantil. Alunos da rede municipal já têm gratuidade, e o projeto agora estende o benefício aos estudantes da rede pública estadual que estejam matriculados em unidades localizadas na capital potiguar. Para ter acesso, será exigida frequência mínima de 75% nas aulas.
A proposta também cria mecanismos de controle, com integração entre o sistema de transporte e as instituições de ensino, buscando evitar fraudes e garantir que o benefício seja utilizado de forma adequada.
