quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Deputados aprovam projeto que permite a municípios obter percentual de tributos ambientais

Projetos como criação do bolsa atleta e estadualização de estradas também foram aprovados

O projeto de autoria do deputado Leonardo Nogueira (DEM), que prevê a participação dos municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental foi aprovado pela maioria dos deputados. A matéria provocou discussões em plenário, sendo contrários os deputados Fernando
Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD).

Os parlamentários contrários ao projeto alegaram que mudanças na tributação do Estado é prerrogativa do governo. Mineiro disse que não era contra a ideia e parabenizou o autor do projeto, apesar de ter divergido da iniciativa: “A questão aqui é outra, trata-se de uma reforma tributária e não cabe a nós legislar sobre o assunto”.

Leonardo argumentou que o projeto foi fruto de um amplo debate no município de Mossoró, envolvendo gestores públicos da cidade que defenderam uma reestruturação relacionada aos órgãos ambientais. “A mudança irá fortalecer políticas ambientais nos municípios”, defendeu.


Estradas

Também de autoria de Leonardo Nogueira foram aprovados os projetos que dizem respeito à estadualização de três estradas municipais: Alagoinhas, Passagem de Pedras e a RN que corta o município de Felipe Guerra. Mineiro questionou se os municípios tinham conhecimento da mudança e o autor do projeto argumentou que a população e gestores debateram e aprovaram a ideia: “Os projetos atendem as reivindicações destas comunidades pois vão viabilizar melhor qualidade de vida para as populações destes locais”, afirmou Leonardo.
Outros projetos de Leonardo Nogueira aprovados:


Bolsa-atleta

O projeto Bolsa-atleta, que já tramitava na Casa, por iniciativa do deputado Leonardo Nogueira, também foi apresentado por Márcia Maia (PSB). O projeto de Márcia foi apensado ao de Leonardo. É de incentivo à prática de esportes de alto rendimento no âmbito escolar, com apoio financeiro a ser estipulado pelo governo.


Ecossistema

O projeto que reconhece a existência do ecossistema hipersalino do estuário do Rio Apodi, Mossoró, Grossos e Areia Branca.


Habitação

Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% do total das unidades dos programas habitacionais que tenham a participação, a qualquer título, do poder público estadual às pessoas com deficiência.
Também foram aprovados o projeto que institui o Dia Estadual do Idoso, a instalação de detector de metais em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos em geral, Projeto que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, projeto que inclui o Mossoró Cidade Junina no calendário turístico do RN; Projeto que institui a Medalha Ministro Aluízio Alves, Projeto que disciplina o acesso de torcidas organizadas em eventos esportivos e o projeto que obriga a instalação de placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversão noturnas; Projeto que torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates, casas noturnas e estabelecimentos similares.


Combate à cegueira

Projeto de autoria de Antônio Jácome (PMN) aprovado hoje institui o Dia Estadual de Combate à Cegueira.


Semana do Bebê

Aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Márcia Maia que institui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio. As ações destinadas a efetivar o disposto no Projeto ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil e terão a finalidade de fomentar planos, programas e debater sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira infância. Outro projeto da deputada torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o passeio de Buggy.