Entre os projetos parlamentares aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (21), está o de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que determina a obrigatoriedade de divulgação de todos os gastos públicos realizados em eventos culturais. O projeto propõe mais transparência na aplicação desses recursos. Segundo o parlamentar, os princípios da transparência e publicidade têm por objetivo permitir à sociedade conhecer e compreender os atos e contas públicas, divulgados em linguagem clara, objetiva e sem dificuldades.
A proposta determina a presença de sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento. “Com esse projeto, pretendemos cumprir os princípios da transparência e publicidade e, dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é investido no segmento cultural e como esses recursos são utilizados”, justifica Gustavo.
De acordo com o Projeto de Lei, a sinalização deve ser afixada no local do evento contemplando informações como a atração contratada e o seu respectivo valor, as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores, e a origem dos recursos para as contratações. A mesma deverá ser mantida do início ao término do evento, com dimensões de no mínimo três metros de largura por dois metros de altura.
Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos hoteleiros do Estado em identificarem as crianças e adolescentes neles hospedadas. Do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o plenário aprovou matéria denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN-117, no trecho que liga o entroncamento da BR-226 ao Município de Martins. A matéria que institui o Dia do Homem Cristão no RN, de autoria de Jacó Jácome (PSD), também passou em plenário.
Empréstimos
Durante a votação desta quinta-feira, os deputados aprovaram de forma unânime os projetos de autoria do Executivo Estadual que autorizam o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 698 milhões, e outro que altera contrato anterior de empréstimo que garantia recursos para obras na avenida Engenheiro Roberto Freire, destinando agora para investimentos em saneamento básico, turismo, mobilidade urbana e Centro de Convenções.
